Prova Completa: Fiscal de Tributos (Pref. Silva Jardim-RJ - IBDO

2542320 Ano: 2017
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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Juros (Capitalização)Juros Compostos

Um determinado capital de R$ 6.000 ,00 , aplicado a juros compostos com a devida capitalização acontecendo de forma semestral , produz , ao fim de 1 ano, o montante de R$ 9.375 ,00. A taxa de juros nominal anual é aproximadamente igual a:

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2542290 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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Obrigação Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional , marque a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação tributária é principal ou acessória.

B

A obrigação acessória , pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

C

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue se juntamente com o crédito dela decorrente.

D

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas, neste caso, não inclusa as negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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2542284 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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De acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Silva Jardim, será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de quaisquer das seguintes obras públicas, EXCETO:

A

Proteção contra inundações e erosão, retificação e regularização de cursos de água e irrigação, saneamento e drenagem em geral.

B

Serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalação de redes elétricas e telefônicas e outras instalações de comodidade pública, quando realizados por Consórcios Particulares e ONG's.

C

Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.

D

Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.

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2542177 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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MorfologiaSubstantivos

Assinale a opção em que a relação entre o substantivo coletivo e seu conjunto de seres está INCORRETA:

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2542143 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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OrtografiaAcentuação Gráfica

Assinale a opção em que TODAS as palavras estão de acordo com as regras de acentuação gráfica:

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2542119 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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Sob a luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Silva Jardim, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.

B

A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato aquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo. ·

C

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses. Onde, expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será devidamente reintegrado ao cargo de origem.

D

A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

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2541727 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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Interpretação de TextosTipologia e Gênero Textual

Novo ensino médio terá currículo flexível e mais horas de aula

BRASÍLIA - Em uma cerimônia no Palácio do Planalto , o governo apresentou a Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio no Brasil. Entre as mudanças mais significativas, está a flexibilização de metade da carga horária para incluir "trilhas pedagógicas" diversificadas , como ensino técnico e profissionalizante, de acordo com as aptidões e preferências do estudante. No texto da proposta, que seguirá para o Congresso Nacional, mas já tem força de lei, foi instituída também uma política de fomento ao tempo integral nas escolas de ensino médio, com a transferência de R $ 2 mil por aluno ao ano.

A meta é incluir em horário integral 257 mil jovens em 2017 e a mesma quantidade no ano seguinte, com R$ 1,5 bilhão do Ministério da Educação até 2018, e aumentar progressivamente a jornada escolar de cinco para sete horas diárias na rede pública, o que caracteriza a educação integral, em todo o país. No entanto, não há prazo para que as redes de ensino cumpram a determinação.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, o objetivo é perseguir a meta do Plano Nacional de Educação(PNE), que prevê 25% das matrículas da educação básica de forma geral na modalidade de tempo integral até 2024. Com a MP e o repasse de recursos federais, segundo Rossieli, o governo quer focar os esforços no ensino médio. Hoje, segundo ele, há 386 mil alunos em tempo integral.

O texto da MP divulgado pelo governo retira a educação física e o ensino de artes dos componentes curriculares obrigatórios do ensino médio, ao modificar trechos da Lei de Diretrizes e Bases da educação, o que causou polêmica. Ao longo da coletiva de imprensa, os representantes do governo negaram que as duas disciplinas deixavam de ser obrigatórias e lembraram que a Base Nacional Comum Curricular, que está em discussão e só deve ser finalizada no ano que vem, é o instrumento que definirá a parte do currículo nacional obrigatório.

No início da noite, Rossieli esclareceu que o texto definitivo da MP traz um ajuste que não constava no documento divulgado anteriormente à imprensa. Essa alteração, que segundo Rossieli foi feita entre a noite de quarta-feira e a madrugada de ontem, prevê que as mudanças sobre educação física e artes só passem a valer após a publicação da Base Nacional Comum Curricular. Ele afirma, porém, que essas disciplinas não devem ser retiradas do ensino médio até porque elas estão presente na versão mais atual da Base.

Disponível em http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/novoensino-medio-tera-curriculo-flexivel-mais-horas-de-aula-20164798. Acesso em 18/11/16 (Adaptado)

Acerca do texto é correto afirmar:

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2541715 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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Leis Orgânicas

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta :

I - De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

lI - Do Prefeito Municipal.

IlI - De iniciativa popular , subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.

Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.

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2541618 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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Leis Orgânicas

Cabe ao Município de Silva Jardim no exercício de suas competências , organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:

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2541533 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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De acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Silva Jardim, são pessoalmente responsáveis pelo IPTU, EXCETO:

A

O adquirente do imóvel, pelos débitos do alienante, existentes à data do título de transferência, salvo quando conste deste a prova de sua quitação, limitada esta responsabilidade, nos casos de arrematação em hasta pública, ao montante do respectivo preço.

B

A pessoa jurídica que resultar da fusão, transformação ou incorporação de outra, ou em outra, pelos débitos das sociedades fundidas, transformadas ou incorporadas existentes à data daqueles atos.

C

A pessoa natural ou jurídica que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou de estabelecimento comercial , industrial ou de serviço, deste que não seja dada continuidade a exploração do negócio sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, pelos débitos do fundo ou do estabelecimento adquirido, existentes à data da transação.

D

O espólio, pelos débitos do de cujus existentes à data da abertura da sucessão.