De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

São corretas as afirmativas:

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de:

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):

Qual princípio do SUS objetiva a garantia do acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a todos que dele necessitem?

Dentro do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que a atenção domiciliar:

A saúde não era considerada um direito social antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com qual documento o SUS foi institucionalizado no Brasil?

Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;

II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;

III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;

IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência;

Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com:

Assinale a alternativa incorreta.

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.