O município YZ emite carne de cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para a igreja Para Nossa Alegria, o representante da igreja indignado recorre por acreditar que não assiste razão ao município YZ cobrar IPTU neste caso.

Marque a alternativa correta:

Encontre a alternativa incorreta. De acordo com o Art. 9º, IV do CTN (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar impostos sobre:

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência de qual Entes Federativos?

Segundo o CTN na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

Segundo o CTN são modalidades de extinção de crédito tributário:

I. a conversão de depósito em renda;

II. a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

III. remissão;

IV. a decisão judicial de primeiro grau;

Senhora Nilce de 59 anos estando na cidade de São Paulo contrata uma imobiliária especializada para procura e avaliação de um imóvel mais adequado ao seu gosto, convencida pelo corretor de imóveis que estaria adquirindo um apartamento alto padrão em um bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro efetua o pagamento de dois milhões e meio de reais, ao se deparar com o imóvel percebe que ele está em péssimas condições como rachaduras, problemas de encanamento e cupins, sendo que o condomínio também tinha graves problemas e tendo péssima reputação, o bairro que ela acreditava ser nobre, sofreu influências das crises financeiras, havendo muitos imóveis abandonados, as ruas com muitos buracos e com sinais de alagamento.

Qual o vício de consentimento exposto neste caso?

Tendo em vista seus conhecimentos sobre prescrição e decadência do direito civil, assinale a alternativa incorreta:

Quanto a licitude dos fatos jurídicos, qual é a afirmativa correta?

Quanto a classificação das pessoas jurídicas tanto de direito público tanto de direito privado, assinale a alternativa incorreta:

Bens públicos são aqueles bens jurídicos qual a titularidade é do Estado, submetidos ao regime jurídico de direito público quais merecem proteção especial, diante ao exposto encontre a alternativa correta quanto a destinação dos bens públicos;