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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoFacilitação de contrabando ou descaminho
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes
contra a Administração Pública, o funcionário público que
facilita, com infração de dever funcional, a prática de
contrabando pratica:
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A comunicação interpessoal inclui a troca de
informações entre dois ou mais indivíduos. Em outras
palavras, é a capacidade de transmitir, receber e interpretar
mensagens verbais ou não verbais com clareza. Entre os
estilos de comunicação existentes, em relação a uma
característica típica da comunicação agressiva, assinalar a
alternativa CORRETA:
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Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política
Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base nos seguintes
princípios fundamentais, EXCETO:
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As fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS)
são diversas. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei
Orgânica da Saúde, as receitas geradas no âmbito do SUS
serão creditadas:
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A NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços
de Saúde elucida, quanto à exposição a agentes biológicos,
que estes podem ser transmitidos fora do ambiente de
trabalho. No que se refere às vestimentas:
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Políticas, programas e ações que contemplem
componentes de promoção da saúde são financiados por
meio dos blocos de financiamento do SUS. O financiamento
dos temas prioritários da Política Nacional de Promoção da
Saúde (PNPS) e seus planos operativos serão objeto de
pactuação prévia:
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Enchentes são eventos comuns que ocorrem em diversas
cidades do Brasil e que podem provocar danos materiais
significativos para as famílias afetadas. Além disso, esses
eventos estão associados à transmissão de doenças como:
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela
conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção
e recuperação da saúde executados pelos entes federativos,
de forma direta ou indireta, mediante a participação
complementar da iniciativa privada. Nos termos do Decreto
nº 7.508/2011, a organização do SUS será realizada de
forma:
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3006329
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
Provas:
A avaliação das propostas de padrão de identidade e
qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos será feita
com o enfoque de risco à saúde, considerando-se, de acordo
com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, as seguintes
características de propriedade:
I. Higiênico-sanitário. II. Saúde do trabalhador. III. Conversão do valor nutricional do produto quando for o caso.
Estão CORRETOS:
I. Higiênico-sanitário. II. Saúde do trabalhador. III. Conversão do valor nutricional do produto quando for o caso.
Estão CORRETOS:
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3006328
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
Provas:
Em conformidade com a Resolução RDC nº 216/2004,
considerando-se os micróbios, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os micróbios prejudiciais à saúde podem se multiplicar em temperaturas entre , chamada zona de perigo.
Os micróbios prejudiciais à saúde podem se multiplicar em temperaturas entre , chamada zona de perigo.
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