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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de
um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família. Assinale a alternativa que corresponde
a esse direito.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Conforme a LOAS, a gestão das ações na área de assistência
social fica organizada sob a forma de:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a organização da Assistência Social é instrumento das
proteções da assistência social que identifica e previne as
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no
território:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social,
assinale a alternativa correta correspondente ao tipo de
entidades que, de forma continuada, permanente e planejada,
prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem
benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às
famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco
social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as
deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
altera Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Assistência
Social organiza-se por tipos de proteção. Assinale a alternativa
correta ao que corresponde ao conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social que visa
prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão
superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do
órgão da Administração Pública Federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos
membros, nomeados pelo Presidente da República têm
mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por
igual período.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaBolsa Família
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
Assinale a alternativa correta, conforme a LOAS - Lei
Orgânica da Assistência Social, sobre qual o programa de caráter
intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência
Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de
renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços
socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem
em situação de trabalho.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, qual a unidade
pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou
regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e
famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou
social, por violação de direitos ou contingência, que demandam
intervenções especializadas da proteção social especial.
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a LOAS, assinale a alternativa que se refere
ao Serviço que que integra a proteção social básica e consiste na
oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação
continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias
em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de
prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no
âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência
familiar e comunitária.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
De acordo com a LOAS, são unidades públicas estatais
instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as
demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os
serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
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