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Foram encontradas 546 questões.

A seguridade social, na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, está relacionada aos direitos a
 

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Os programas de execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação são da responsabilidade do
 

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Em “Política social: fundamentos e história”, Behring e Boschetti (2011) salientam que, no estudo das políticas sociais, é indispensável a articulação das dimensões históricas, econômicas, políticas e culturais em que as mesmas se inscrevem. Do ponto de vista histórico, pode-se apontar corretamente que
 

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O Estado que sucede àquele em que as políticas sociais estenderam sua concepção de cidadania, fazendo com que seus serviços e benefícios alcançassem não apenas indivíduos em situação de pobreza extrema, mas o conjunto de seus cidadãos, mediante universalização de direitos sociais é denominado Estado
 

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O Plano de Assistência Social é, conforme preceitua a NOB-Suas, “um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS [Política Nacional de Assistência Social] na perspectiva do SUAS” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012, p. 25).
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à
 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas socioeducativas aplicáveis pela autoridade judiciária competente a adolescentes e jovens — assim definidos os maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos de idade — autores de ato infracional. No processo de execução de quatro dessas medidas, é imposta a elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção que apresenta três dessas medidas socioeducativas para as quais a Lei nº 12.594/2012 – Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – prevê a elaboração do referido instrumento.
 

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As bases ou paradigmas organizacionais, políticos e econômicos que proporcionaram tanto a profissionalização do Serviço Social quanto a ampliação do mercado de trabalho para os assistentes sociais encontram-se fincadas
 

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No Brasil, o processo de redemocratização registrou a efervescência dos movimentos sociais que buscavam inclusão de demandas específicas, próprias e coletivas na agenda política nacional. Esse momento político, além de outras coisas, reclamava, segundo Behring e Boschetti (2011, p.144), a inclusão, no texto constitucional, de um conceito que promoveria não apenas para trabalhadores, mas também para significativa parcela da população, modificações importantes no campo dos direitos sociais. Essas autoras se referem ao conceito de
 

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No âmbito do Serviço Social, a atribuição de funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional cabe
 

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Frente à mobilização de usuários de uma dada política social reivindicando a continuidade de serviços e benefícios sociais, garantidos em lei, e, injustificadamente, ameaçados de suspensão ou extinção, o profissional de Serviço Social, de acordo com o Código de Ética do Assistente Social,
 

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