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A seguridade social, na Constituição Federal de
5 de outubro de 1988, está relacionada aos direitos a
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Os programas de execução das medidas
socioeducativas de semiliberdade e internação são da
responsabilidade do
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- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Em “Política social: fundamentos e história”,
Behring e Boschetti (2011) salientam que, no estudo
das políticas sociais, é indispensável a articulação das
dimensões históricas, econômicas, políticas e
culturais em que as mesmas se inscrevem. Do ponto
de vista histórico, pode-se apontar corretamente que
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
O Estado que sucede àquele em que as
políticas sociais estenderam sua concepção de
cidadania, fazendo com que seus serviços e
benefícios alcançassem não apenas indivíduos em
situação de pobreza extrema, mas o conjunto de
seus cidadãos, mediante universalização de direitos
sociais é denominado Estado
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Plano de Assistência Social é, conforme
preceitua a NOB-Suas, “um instrumento de
planejamento estratégico que organiza, regula e
norteia a execução da PNAS [Política Nacional de
Assistência Social] na perspectiva do SUAS” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012, p. 25).
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
seis medidas socioeducativas aplicáveis pela
autoridade judiciária competente a adolescentes e
jovens — assim definidos os maiores de dezoito anos
e menores de vinte e um anos de idade — autores de
ato infracional. No processo de execução de quatro
dessas medidas, é imposta a elaboração de um Plano
Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção
que apresenta três dessas medidas socioeducativas
para as quais a Lei nº 12.594/2012 – Lei do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) –
prevê a elaboração do referido instrumento.
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
As bases ou paradigmas organizacionais,
políticos e econômicos que proporcionaram tanto a
profissionalização do Serviço Social quanto a
ampliação do mercado de trabalho para os
assistentes sociais encontram-se fincadas
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No Brasil, o processo de redemocratização
registrou a efervescência dos movimentos sociais que
buscavam inclusão de demandas específicas, próprias
e coletivas na agenda política nacional. Esse
momento político, além de outras coisas, reclamava,
segundo Behring e Boschetti (2011, p.144), a
inclusão, no texto constitucional, de um conceito que
promoveria não apenas para trabalhadores, mas
também para significativa parcela da população,
modificações importantes no campo dos direitos
sociais. Essas autoras se referem ao conceito de
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
No âmbito do Serviço Social, a atribuição de
funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional
cabe
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Frente à mobilização de usuários de uma dada
política social reivindicando a continuidade de
serviços e benefícios sociais, garantidos em lei, e,
injustificadamente, ameaçados de suspensão ou
extinção, o profissional de Serviço Social, de acordo
com o Código de Ética do Assistente Social,
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