A política de educação inclusiva tem como um dos objetivos primordiais assegurar o direito ao acesso e permanência, bem como direito à aprendizagem para estudantes com deficiência no sistema de ensino regular. Para tanto, a função do cuidador educacional envolve uma série de atividades específicas a ser desempenhada com tais estudantes. Sobre o detalhamento desta função, considere as assertivas a seguir:

I- A função do cuidador é acompanhar e auxiliar o estudante a se cuidar, fazendo todas as atividades por ele, de modo a evitar sentimento de frustração, raiva ou descontentamento na realização de tarefas escolares complexas e distantes das suas atuais potencialidades.

II- O cuidador deve auxiliar o desenvolvimento da socialização, da aprendizagem motora, psicomotora e orientar os estudantes sobre possíveis situações em sala de aula que não se resolvem sem auxílio.

III- Cabe ao cuidador auxiliar as atividades da vida diária, como ir ao banheiro, alimentar-se, locomover-se, comunicar-se, dentre outras.

IV- É competência do cuidador auxiliar as atividades típicas de lição de casa, comunicando-se com os pais para orientar como devem proceder nestas tarefas.

V- Compete ao cuidador auxiliar a realização das atividades típicas da escola, como registro escrito e leituras, caso o estudante não tenha autonomia intelectual, neurológica ou motora para isso.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Wagner Ferreira Vaz, na sua publicação intitulada “Da inclusão educacional para a exclusão da aprendizagem: uma abordagem psicopedagógica com alunos em deficiência intelectual” (Vaz, 2019) pontua que temos ainda um cenário educacional no Brasil em que alunos estão incluídos na matrícula e excluídos da aprendizagem. Sobre esta reflexão, assinale a alternativa CORRETA:

Lopes e Mendes (2023) pontuam que o cuidador de apoio escolar ou cuidador educacional é um novo profissional no campo da educação, atuando em diversas atividades e garantindo a inclusão no espaço escolar.

Fonte: LOPES, Mariana Moraes; MENDES, Enicéia Gonçalves. Profissionais de apoio à inclusão escolar: quem são e o que fazem esses novos atores no cenário educacional? Rev. Bras. Educ., n. 28, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/yqP8xC4sNCMRTRRqJXPBw8w/#. Acesso em 08 jun. 2024.

Sobre as funções deste profissional, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma reunião com equipes gestoras de uma rede de ensino, a coordenação central dedicou uma parte do encontro para discutir a educação inclusiva, destrinchando a importância de todos conhecerem as Leis relacionadas, até para compreender e saber para quais caminhos direcionar pais e também para se salvaguardarem. Assim, apresentaram-se alguns pontos sobre os direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Sobre tais direitos, analise as assertivas a seguir:

I- O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.

II- Em caso de reincidência de gestor escolar ou autoridade competente recusar matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Autista ou algum outro tipo de deficiência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, cumprirá pena de reclusão por dois anos, sem direito a pagamento de fiança.

III- Estudantes com Transtorno do Espectro Autista terão uma Carteira de Registro de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CRIPTEA), expedida nas escolas, para controle do Instituto Nacional de Estudos Educacionais e para a Secretaria de Educação Especial.

IV- A terá validade de dez (10) anos, Carteira de Registro de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CRIPTEA) devendo ser atualizados dados cadastrais da pessoa cadastrada, e será revalidada com o mesmo número, com vistas a garantir a contagem das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o país.

É o que se afirma CORRETO apenas em:

Considere a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e leia as assertivas a seguir:

I- As pessoas com Transtorno do Espectro Autista não podem ser consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, porque esse estigma impede famílias de procurarem acompanhamento. Ademais, essa Lei já tem força para assegurar direitos devidos a essas pessoas.

II- Uma das diretrizes desta Política é o estímulo à pesquisa científica, com ênfase em estudos epidemiológicos que possam identificar a magnitude e as características do problema relativo ao Transtorno do Espectro Autista no país.

III- As pessoas com Transtorno do Espectro Autista são caracterizadas somente pelos padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, como ações motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A presença de um profissional para acompanhar e auxiliar estudantes com deficiência, com a devida comprovação, surge em diferentes normativas legais. Os termos e nomes diferem, mas a ideia de que atuem em favor da inclusão é comum a todas as proposições. Sobre tal profissional, leia as a sertivas a seguir:

I- A Lei nº 12.764/2012 prevê que pode ser necessária a presença de um acompanhante especializado na sala de aula para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais (NEE) comprovadas, em específico crianças com Transtorno do Espectro Autista.

II- A Lei nº 13.146/2015 prevê somente a presença de acompanhante de estudantes com deficiência, e que não pode desempenhar função de atendente pessoal, nem de profissional de apoio/cuidador.

III- A Lei nº 9.394/1996 não menciona o direito a esse tutor ou acompanhamento de apoio, que pode ser definido como cuidador educacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Existe uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2023. Considerando o conteúdo e enfoque desta Lei, assinale a alternativa CORRETA:

O documento que apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, identifica marcos históricos e normativos sobre educação especial no Brasil. Considerando esses marcos, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em capítulo específico trata da Educação Especial, dispondo sobre garantias e direitos relacionados ao ensino de alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:

I- A referida LDB entende Educação Especial como um nível de ensino da educação escolar, oferecida preferencialmente nos sistemas regulares de ensino, voltada exclusivamente para estudantes com deficiência.

II- No parágrafo 1º do Artigo 58, a LDB indica que deve haver obrigatoriamente serviço de apoio especializado em toda escola regular, tendo em vista a efetivação da Educação Especial inclusiva.

III- A oferta da Educação Especial, enquanto um dever constitucional do Estado, tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.

IV- A Educação Especial contempla estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e mesmo que não descrito nesta Lei mencionada, também é válida para estudantes com transtorno do espectro autista.

É CORRETO o que se afirma apenas em: