Considere o conjunto de ações de caráter individual ou coletivo:

I. promoção da saúde;
II. prevenção de doenças;
III. diagnóstico;
IV. tratamento;
V. reabilitação.

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I. a assistência integral à saúde;
II. a identificação e o controle dos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva;
III. restrição do acesso às informações de interesse da saúde, que coloquem em risco a saúde coletiva e individual;
IV. participação na fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido inclusive o controle do seu teor nutricional.

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