Questões do Concurso Pref. Sorocaba-SP - VUNESP - 2008

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Foram encontradas 480 questões.

Respondida

1826087 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

De acordo com o Princípio da Função Social,

A

nas declarações, a autonomia da vontade poderá ser limitada em decorrência de benefícios sociais.

B

os contratos deixam de ser um instituto de direito privado.

C

os contratos típicos passam a ser obrigatórios.

D

a interpretação dos contratos deve obedecer às regras de direito público.

E

não existe mais o Princípio da Força Vinculante dos Contratos.

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Respondida

1826086 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

A decadência

A

é sempre renunciável.

B

não pode ser convencional.

C

equipara-se, em regra, à prescrição no que diz respeito à suspensão e interrupção.

D

é sempre convencional.

E

deve ser conhecida de ofício pelo juiz, quando estabelecida em lei.

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Respondida

1826085 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

São bens protegidos como direitos autorais:

A

as marcas.

B

as indicações geográficas.

C

os desenhos industriais.

D

os modelos de utilidade.

E

os projetos de engenharia.

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Respondida

1826084 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

No registro civil das pessoas jurídicas, serão inscritos os atos constitutivos

A

das sociedades limitadas.

B

das sociedades em conta de participação.

C

das sociedades em comum.

D

dos partidos políticos.

E

das pessoas jurídicas de direito privado.

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1826083 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCritérios de Interpretação e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)

Dentre os métodos de interpretação, é recomendado para interpretarem-se as declarações de vontade:

A

o gramatical.

B

o literal.

C

o histórico.

D

o sistemático.

E

o antropológico.

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1826082 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Os direitos morais de autor são

A

negociáveis após a morte do criador.

B

negociados da mesma maneira que os patrimoniais.

C

inalienáveis.

D

renunciáveis.

E

objeto de contratos de licença.

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Respondida

1826081 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP)

A inquirição das testemunhas

A

somente pode ser realizada na presença do acusado.

B

é providência indispensável para a produção da prova.

C

será feita de modo que umas não tenham conhecimento do depoimento das outras.

D

é a providência judicial que dá início ao processo penal.

E

é feita pelo Ministério Público, quando se tratar de testemunha de acusação; e pelo advogado contratado pelo réu, quando se tratar de testemunha de defesa.

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1826080 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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São espécies de prova admitidas no processo penal brasileiro:

I. exame de corpo de delito e perícias em geral.
II. reconhecimento de pessoas e coisas.
III. acareação e inquirição de testemunhas.

A

apenas I e II, estão corretos.

B

apenas I e III, estão corretos.

C

apenas II e III, estão corretos.

D

I, II e III estão corretos.

E

I, II e III incorretas.

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Respondida

1826079 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale a alternativa que apresenta, nos termos do código de processo penal, o prazo para o término do Inquérito Policial

A

10 dias, se o indiciado estiver preso e 30 dias, se estiver solto.

B

10 dias, se o indiciado estiver solto e 30 dias, se estiver preso.

C

10 dias, independentemente se o indiciado estiver preso ou solto.

D

30 dias, independentemente se o indiciado estiver preso ou solto.

E

5 dias, se o indiciado estiver preso e 15 dias, se estiver solto.

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Respondida

1822924 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade

I. por ilegitimidade de parte;
II. pela ausência do réu nos atos processuais;
III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.

A

apenas I e II, estão corretos.

B

apenas I e III, estão corretos.

C

apenas II e III, estão corretos.

D

I, II e III estão corretos.

E

I, II e III estão incorretas.

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