Questões do Concurso Pref. Sorocaba-SP - VUNESP

se restringe a estabelecer critérios e parâmetros técnicospara garantir o acesso de prédios a pessoas que utilizam próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas ou outro tipo de dispositivo que permita a sua utilização por um deficiente locomotor.

B

estabelece que edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados, ainda que de forma parcial, devem garantir na totalidade de sua área as condições de acessibilidade.

C

estabelece que, em edificações novas, por questões de segurança, mesmo as entradas e áreas de serviço, incluindo passagem de uso técnico, devem atender as condições de acessibilidade estabelecidas.

D

estabelece que, a partir de 1.º de janeiro de 2012, todas as repartições públicas, nas esferas federal, estaduais e municipais, sejam obras novas ou antigas, devem atender integralmente às condições de acessibilidade.

E

visa proporcionar a maior quantidade possível de pessoas, independente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

Questão Desatualizada

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1537056 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Biólogo
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Fauna

A Instrução Normativa IBAMA 169, de 20 de fevereiro de 2008, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais.

Segundo essa Instrução:

A

Abatedouro e Frigorífico de fauna silvestre é todo empreendimento autorizado pelo IBAMA, somente de pessoa física, com finalidade de abater animais, beneficiar e alienar partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre.

B

Jardim Zoológico é um empreendimento autorizado pelo IBAMA ou autoridade sanitária municipal, de pessoa física, constituído de coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública, para atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e socioculturais.

C

Meliponário é um local destinado à criação racional de abelhas silvestres nativas, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias especialmente preparadas para o manejo e manutenção dessas espécies, e que poderá realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão. Sinônimo de criadouro comercial de abelhas silvestres nativas.

D

Animal silvestre ou selvagem é espécime pertencente à fauna silvestre nativa, enquanto que animal de produção pertence à espécie exótica que se destina à manutenção ou reprodução em cativeiro para a produção de matrizes, reprodutores, animais de estimação, partes, produtos ou subprodutos.

E

Criadouro científico para fins de conservação e Criadouro científico para fins de pesquisa são todos empreendimentos autorizados pelo IBAMA, de pessoa jurídica, vinculados a Planos de Manejos reconhecidos, com finalidade de criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro.