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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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De acordo com o art. 140 da Lei Orgânica de Sorocaba, o Município deverá manter
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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De acordo com o art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, os Municípios deverão atuar prioritariamente
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É correto afirmar que, conforme o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, a valorização dos profissionais da educação escolar da rede pública ocorrerá mediante
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Conforme o art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem
I. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal;
II. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III. os órgãos municipais de educação.
Está correto o contido em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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