Prova Completa: Arqueólogo (Pref. Sorocaba-SP - VUNESP

2736284 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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Em relação à regulação proporcionada pela Portaria nº 07/1988 do IPHAN, assinale a alternativa correta.

A

A não apresentação dos relatórios técnicos por período igual ou superior a 24 meses consecutivos acarretará o cancelamento da permissão e da autorização, ficando o pesquisador impedido de prosseguir nos trabalhos de campo e a área de pesquisa liberada para novos projetos.

B

Os trabalhos de pesquisa serão efetuados sob permanente orientação do coordenador responsável, que poderá transferir a terceiros os encargos da coordenação sem prévia anuência do SPHAN (Serviço Histórico e Artístico do Patrimônio Nacional).

C

O SPHAN responderá aos pedidos referentes a pesquisas de campo e escavações em noventa dias, salvo se insatisfatoriamente instruídos, reiniciando- -se a contagem do prazo a partir do cumprimento da exigência.

D

As permissões e autorizações devem ser revalidadas a cada 4 anos, contados da data de emissão do respectivo instrumento.

E

Os órgãos da Administração Federal, dos Estados e dos Municípios comunicarão previamente qualquer atividade objeto desta Portaria, informando a cada dois anos ao SPHAN sobre o desenvolvimento dos trabalhos.

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2736283 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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A Instituição de Guarda e Pesquisa é importante figura que participa do processo de conservação dos bens arqueológicos, sob o manto da Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN. Assinale a alternativa correta a respeito da participação desta figura institucional no desdobramento procedimental quanto à conservação do bem arqueológico.

A

A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao CNA relatórios sobre os bens sob sua responsabilidade a cada 3 anos.

B

Facultativamente, a Instituição de Guarda e Pesquisa poderá apresentar ao CNA o termo de recebimento correspondente ao inventário dos bens arqueológicos apresentado pelo Arqueólogo Coordenador do Projeto ou Programa.

C

Os bens arqueológicos oriundos dos Projetos ou Programas previstos na Instrução Normativa nº 01/2015 deverão permanecer sob a guarda temporária de Instituição de Guarda e Pesquisa localizada na unidade federativa onde a pesquisa foi realizada.

D

O acervo coletado durante todas as etapas da pesquisa arqueológica de um mesmo empreendimento deverá ser reunido em distintas Instituições de Guarda e Pesquisa aprovadas pelo IPHAN.

E

Em regra, a responsabilidade pela conservação dos bens arqueológicos é do Arqueólogo Coordenador durante a etapa de campo e da Instituição de Guarda e Pesquisa, após seu recebimento.

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2736282 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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Constitui princípio estabelecido na Portaria nº 375/2018 do IPHAN o Princípio da

A

Reparação, que estabelece a necessidade de separação entre os bens culturais materiais patrimonializados e as comunidades que os têm como referência.

B

Prevenção, pelo qual é possível intervir em um bem cultural material patrimonializado antes de demonstrar que a ação não será adversa ao bem.

C

Precaução, mediante o qual deve ser garantido o caráter prévio e sistemático da apreciação, acompanhamento e avaliação das obras ou intervenções e atos suscetíveis de beneficiar os bens culturais materiais patrimonializados.

D

Responsabilidade Unitária, o qual estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o patrimônio cultural material.

E

Transversalidade, que representa a necessidade de articulação e de envolvimento harmonizado de todas as políticas setoriais que influenciam ou dizem respeito ao patrimônio cultural.

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2736281 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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Constitui premissa da PPCM (Política do Patrimônio Cultural Material), conforme a Portaria nº 375/2018 do IPHAN,

A

realizar leitura do território e da compreensão das dinâmicas políticas, sociais e culturais ali existentes, excluídas as econômicas.

B

buscar promover a articulação institucional com diferentes níveis de governo e sociedade.

C

fortalecer grupos sociais para preservação do seu próprio patrimônio cultural exclusivamente imaterial.

D

considerar a dissociabilidade entre as dimensões materiais e imateriais do Patrimônio Cultural.

E

desenhar instrumentos que notadamente promovam a concentração das atribuições relativas à preservação dos bens protegidos.

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2736280 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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De acordo com a Portaria nº 317/2019 do IPHAN, o Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (IPHAN) entende como atividade científica própria do campo profissional da arqueologia a seguinte:

A

elaborar documentos técnicos relacionados a análise de projetos e relatórios de pesquisa arqueológica, com exceção da figura do prestador de serviços ou cooperado, enquanto profissional de arqueologia.

B

integrar equipe de pesquisa arqueológica como arqueólogo ou na condição, exclusivamente, de doutor em arqueologia.

C

executar ações de prospecção, escavação, excluindo- se a hipótese de monitoramento arqueológico.

D

executar ações de análise e de interpretação, excetuadas as de curadoria de bens arqueológicos.

E

ministrar disciplinas relacionadas à arqueologia enquanto professor arqueólogo.

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2736064 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Constitui etapa contida no procedimento de licenciamento ambiental estabelecida na Resolução nº 237/1997 do CONAMA a seguinte:

A

requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, independentemente de lhe ser conferida a devida publicidade.

B

ocorrência obrigatória de Audiência pública.

C

emissão de parecer técnico conclusivo, acompanhado necessariamente do parecer jurídico.

D

análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

E

definição pelo órgão ambiental competente, sem a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

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2736063 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o item correto disposto na Resolução nº 237/1997 do CONAMA.

A

O IBAMA fará o licenciamento, independentemente do exame técnico precedido pelos órgãos ambientais em que se localizar a atividade ou o empreendimento.

B

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, independentemente do parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.

C

Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em diversos níveis de competência, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA.

D

As licenças ambientais serão expedidas somente de forma isolada, considerando-se as características e fase do empreendimento ou atividade.

E

O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo e improrrogável de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

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2736062 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

De acordo com a Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo,

A

a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, com exceção do grau de alteração esperado.

B

a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, sendo facultativa a apresentação da hipótese de sua não realização.

C

a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e, por fim, os empregos diretos imediatos, somente, a serem gerados.

D

a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

E

o programa de acompanhamento, não contemplando o monitoramento dos impactos.

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2736061 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos

Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, os seguintes:

A

proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.

B

o combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação da fauna e da flora, com exceção das florestas.

C

garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

D

harmonizar as políticas e ações administrativas para fomentar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a concentrar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

E

garantir a uniformidade da política ambiental para todo o país, independentemente das peculiaridades regionais e locais.

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2736060 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arqueólogo
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Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos

No que tange à Lei Complementar nº 140/2011, aponte a alternativa correta.

A

Em regra, os empreendimentos e atividades podem ser licenciados ou autorizados ambientalmente por mais de um ente federativo.

B

Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.

C

A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é proibida, ainda que seja autorizada pelo ente federativo licenciador.

D

A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 240 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente suspenso até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

E

O licenciamento ambiental define-se como o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.