Questões do Concurso Pref. Sorocaba-SP - VUNESP

2736289 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Em relação à Educação Patrimonial regulamentada na Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN, assinale a opção correta.

A

Atividades pontuais como a realização de atividades de esclarecimento e de divulgação são suficientes para caracterizar Projetos Integrados de Educação Patrimonial.

B

A equipe multidisciplinar responsável pela execução do Projeto poderá, facultativamente, contar com profissionais da área da Educação.

C

O cronograma do Projeto Integrado de Educação Patrimonial deverá prever ações a serem desenvolvidas apenas previamente ao início de operação do empreendimento.

D

Atividades pontuais como a realização de palestras e ações de caráter exclusivamente promocional são suficientes para caracterizar Projetos Integrados de Educação Patrimonial.

E

Para os fins da Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN, entende-se por Projeto Integrado de Educação Patrimonial aquele que contemple concepção, metodologia e implementação integradas entre o patrimônio arqueológico e os demais bens acautelados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736288 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Aponte a assertiva correta em relação à diretriz estabelecida pela Lei nº 10.166/2000.

A

As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta, salvo se realizada por meio de licitação pública.

B

As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, alienação direta, salvo se decorrente de ato de doação.

C

O contrato ou o ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, a qual poderá se constituir na adjudicação de até quarenta por cento do valor total atribuído às coisas e bens como tais classificados.

D

As coisas e bens resgatados serão avaliados por uma comissão de peritos, independentemente dos preços praticados no mercado internacional.

E

Em nenhuma hipótese será assegurada à União a escolha das coisas e bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736287 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Inclui-se na abrangência da proteção do patrimônio subaquático, pautada pela Lei nº 7.542/1986, a seguinte atividade:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736286 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Conforme a Lei Municipal nº 4.619/1994, o processo de preservação será regulamentado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), observando-se que

A

proceder-se-á à notificação do proprietário do bem, móvel ou imóvel, a respeito da decisão do CMDP, podendo o proprietário se defender, se o quiser, contra o tombamento.

B

cumprir-se-á o princípio da publicidade, através de publicação, a ser realizada unicamente em órgão oficial do Município em jornal de circulação no Município.

C

o processo independerá de cientificação inequívoca do proprietário.

D

proceder-se-á reunião do CMDP em sessão pública, deliberando as matérias sob análise em votação aberta, cuja aprovação dependerá do voto de, pelo menos, um terço de seus membros.

E

o processo será instaurado através de portaria do CMDP.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736285 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Assinale o dispositivo correto a respeito da composição prevista na Lei Municipal nº 10.810/2014 para o Conselho Municipal de Política Cultural (CPMC).

A

O CPMC será composto por 30 membros titulares, sendo 15 indicados pelo Prefeito Municipal e 15 eleitos pelos respectivos segmentos e igual número de suplentes.

B

O mandato dos conselheiros será de três anos, vedada a recondução.

C

O mandato de membro do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) será considerado de relevante interesse público, devendo ser remunerado.

D

O mandato do conselheiro será extinto pela ausência injustificada a mais de metade das sessões plenárias ordinárias realizadas no decurso de dois anos corridos.

E

Para cada membro titular representante do Poder Público deverá também ser indicado pelo Prefeito um suplente, assim como para cada membro titular da Sociedade Civil deverá ser eleito um suplente e tais suplentes substituirão os titulares em seus impedimentos e os sucederão em caso de vacância.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736284 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Em relação à regulação proporcionada pela Portaria nº 07/1988 do IPHAN, assinale a alternativa correta.

A

A não apresentação dos relatórios técnicos por período igual ou superior a 24 meses consecutivos acarretará o cancelamento da permissão e da autorização, ficando o pesquisador impedido de prosseguir nos trabalhos de campo e a área de pesquisa liberada para novos projetos.

B

Os trabalhos de pesquisa serão efetuados sob permanente orientação do coordenador responsável, que poderá transferir a terceiros os encargos da coordenação sem prévia anuência do SPHAN (Serviço Histórico e Artístico do Patrimônio Nacional).

C

O SPHAN responderá aos pedidos referentes a pesquisas de campo e escavações em noventa dias, salvo se insatisfatoriamente instruídos, reiniciando- -se a contagem do prazo a partir do cumprimento da exigência.

D

As permissões e autorizações devem ser revalidadas a cada 4 anos, contados da data de emissão do respectivo instrumento.

E

Os órgãos da Administração Federal, dos Estados e dos Municípios comunicarão previamente qualquer atividade objeto desta Portaria, informando a cada dois anos ao SPHAN sobre o desenvolvimento dos trabalhos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736283 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

A Instituição de Guarda e Pesquisa é importante figura que participa do processo de conservação dos bens arqueológicos, sob o manto da Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN. Assinale a alternativa correta a respeito da participação desta figura institucional no desdobramento procedimental quanto à conservação do bem arqueológico.

A

A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao CNA relatórios sobre os bens sob sua responsabilidade a cada 3 anos.

B

Facultativamente, a Instituição de Guarda e Pesquisa poderá apresentar ao CNA o termo de recebimento correspondente ao inventário dos bens arqueológicos apresentado pelo Arqueólogo Coordenador do Projeto ou Programa.

C

Os bens arqueológicos oriundos dos Projetos ou Programas previstos na Instrução Normativa nº 01/2015 deverão permanecer sob a guarda temporária de Instituição de Guarda e Pesquisa localizada na unidade federativa onde a pesquisa foi realizada.

D

O acervo coletado durante todas as etapas da pesquisa arqueológica de um mesmo empreendimento deverá ser reunido em distintas Instituições de Guarda e Pesquisa aprovadas pelo IPHAN.

E

Em regra, a responsabilidade pela conservação dos bens arqueológicos é do Arqueólogo Coordenador durante a etapa de campo e da Instituição de Guarda e Pesquisa, após seu recebimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736282 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Constitui princípio estabelecido na Portaria nº 375/2018 do IPHAN o Princípio da

A

Reparação, que estabelece a necessidade de separação entre os bens culturais materiais patrimonializados e as comunidades que os têm como referência.

B

Prevenção, pelo qual é possível intervir em um bem cultural material patrimonializado antes de demonstrar que a ação não será adversa ao bem.

C

Precaução, mediante o qual deve ser garantido o caráter prévio e sistemático da apreciação, acompanhamento e avaliação das obras ou intervenções e atos suscetíveis de beneficiar os bens culturais materiais patrimonializados.

D

Responsabilidade Unitária, o qual estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o patrimônio cultural material.

E

Transversalidade, que representa a necessidade de articulação e de envolvimento harmonizado de todas as políticas setoriais que influenciam ou dizem respeito ao patrimônio cultural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736281 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Constitui premissa da PPCM (Política do Patrimônio Cultural Material), conforme a Portaria nº 375/2018 do IPHAN,

A

realizar leitura do território e da compreensão das dinâmicas políticas, sociais e culturais ali existentes, excluídas as econômicas.

B

buscar promover a articulação institucional com diferentes níveis de governo e sociedade.

C

fortalecer grupos sociais para preservação do seu próprio patrimônio cultural exclusivamente imaterial.

D

considerar a dissociabilidade entre as dimensões materiais e imateriais do Patrimônio Cultural.

E

desenhar instrumentos que notadamente promovam a concentração das atribuições relativas à preservação dos bens protegidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2736280 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

De acordo com a Portaria nº 317/2019 do IPHAN, o Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (IPHAN) entende como atividade científica própria do campo profissional da arqueologia a seguinte:

A

elaborar documentos técnicos relacionados a análise de projetos e relatórios de pesquisa arqueológica, com exceção da figura do prestador de serviços ou cooperado, enquanto profissional de arqueologia.

B

integrar equipe de pesquisa arqueológica como arqueólogo ou na condição, exclusivamente, de doutor em arqueologia.

C

executar ações de prospecção, escavação, excluindo- se a hipótese de monitoramento arqueológico.

D

executar ações de análise e de interpretação, excetuadas as de curadoria de bens arqueológicos.

E

ministrar disciplinas relacionadas à arqueologia enquanto professor arqueólogo.