A Lei nº 8.429/1992 estabelece, em seu Art. 1º, §5º, que “os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Com base no atual sistema normativo, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas tipificadas nos artigos 9, 10 e 11 da referida Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir quanto à alteração dos contratos e dos preços:

I. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
II. A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês.
III. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.

Quais estão corretas?

A presença de simetria radial pentameral de esqueleto composto por ossículos calcários e de um sistema exclusivo de canais celômicos e apêndices superficiais que compõem um sistema hidrovascular são características de qual dos seguintes grupos de invertebrados?

As interações ecológicas em uma comunidade podem ser classificadas conforme ajudam, prejudicam ou não exercem efeitos sobre as espécies envolvidas. A digestão da celulose por microrganismos nos sistemas digestórios de cupins e mamíferos ruminantes e a fotossíntese por algas unicelulares em corais são exemplos de , uma interação interespecífica que beneficia ambos os organismos envolvidos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Na ecologia, as curvas de sobrevivência são representações que indicam a quantidade de indivíduos de uma população que sobrevive ao longo de um determinado período de tempo. O gráfico da Figura 1 abaixo ilustra três modelos de curvas de sobrevivência, utilizados para entender o comportamento de sobrevivência ou de mortalidade em uma população. O eixo y apresenta a taxa de sobrevivência das classes etárias (l_x), ou o número de indivíduos sobreviventes, em uma escala logarítmica, e o eixo × apresenta as classes etárias (idade) dos indivíduos.



Figura 1

Com base nos três tipos de curvas de sobrevivência presentes no gráfico em questão, analise as assertivas a seguir:

I. A curva do “Tipo I” representa uma situação na qual a mortalidade é concentrada no final da vida. Muitas populações humanas e animais criados em zoológico apresentam esse perfil de sobrevivência.
II. Na curva do “Tipo II”, a probabilidade de morte aumenta com a idade, conduzindo a sobrevivência a um declínio exponencial.
III. Na curva do “Tipo III”, há uma queda drástica na sobrevivência nos primeiros intervalos de idade, ou, por outro lado, uma alta mortalidade no início.
IV. Muitos peixes marinhos que produzem milhões de ovos, dos quais poucos indivíduos sobrevivem para se transformar em adultos, exibem o “Tipo II” de curva em suas populações.

Quais estão corretas?

A evidência taxonômica consiste no conjunto de caracteres utilizados em análises filogenéticas nas quais as classificações (das plantas, por exemplo) são embasadas. Em relação a alguns caracteres morfológicos, anatômicos e/ou embriológicos das plantas, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Código Tributário do Município de Tapejara, na compra e venda pura ou incondicional de imóvel, ocorre o fato gerador de imposto de competência municipal denominado:

Segundo o Código Tributário do município de Tapejara, trata-se de tributo cujo fato gerador é o “consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no território do município”. Qual é o nome do tributo em questão?

Sobre a gestão dos recursos naturais e a qualidade ambiental relativas à fauna silvestre e exótica, conforme o Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies da fauna silvestre nativa, bem como seus ninhos, abrigos, criadouros naturais, habitats e ecossistemas necessários à sua sobrevivência são bens públicos de uso restrito, sendo sua utilização, a qualquer título ou sob qualquer forma, estabelecida pelo código em questão.
( ) A política sobre a fauna silvestre do estado tem como finalidade a sua preservação e a sua conservação com base nos conhecimentos taxonômicos, biológicos e científicos.
( ) Em relação à fauna silvestre estadual, compete ao estado e aos órgãos empreendedores estabelecer programas de educação visando à formação de pesquisadores conscientes quanto à necessidade da conservação do patrimônio faunístico.
( ) É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça, pesca, apanha, captura, coleta, extermínio, depauperação, mutilação e manutenção em cativeiro e em semicativeiro de exemplares da fauna silvestre, bem como o seu comércio e de seus produtos e subprodutos, a menos que autorizado na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sintomatologia é a parte da fitopatologia que estuda os sintomas e sinais que caracterizam uma determinada doença na planta. Os sintomas são reações da planta (hospedeiro) ante qualquer manifestação de agentes nocivos, e os sinais são estruturas do patógeno quando exteriorizadas no tecido doente (Bergamin Filho apud Salgado; Amorim, 1995). Sobre o assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as doenças de plantas aos seus sintomas mais comuns.

Coluna 1

1. Murcha.
2. Clorose.
3. Verrugose.
4. Tombamento.
5. Cancro.

Coluna 2

( ) Perda de turgescência de folhas, pecíolos e hastes suculentas, decorrente da obstrução do sistema vascular ou destruição do sistema radicular.
( ) Lesões necróticas, formando depressões nos tecidos corticais dos caules, tubérculos e raízes.
( ) Ausência parcial ou total da coloração verde normal. Os órgãos afetados podem se tornar verde-amarelados, amarelados ou mesmo esbranquiçados.
( ) Também conhecido como damping-off, resultante da podridão dos tecidos tenros da base de seu caulículo. Identificado nos primeiros estágios de desenvolvimento da planta, o fungo Rhizoctonia solani causa podridão nas raízes e redução da germinação da semente.
( ) Crescimento excessivo de tecidos epidérmicos e corticais, geralmente modificados pela ruptura e suberificação das paredes celulares, originando lesões salientes e ásperas em frutos, tubérculos e folhas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: