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Considerando-se a Lei Municipal nº 1.363/1991 —
Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as
penalidades, analisar os itens abaixo: I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a
natureza e a gravidade da infração cometida, os danos
que dela provierem para o serviço público, as
circunstâncias agravantes ou atenuantes e os
antecedentes funcionais.
II. A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor, após anteriores punições por advertência ou suspensão.
III. Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração. Estão CORRETOS:
II. A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor, após anteriores punições por advertência ou suspensão.
III. Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração. Estão CORRETOS:
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 —
Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a
gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e
assessoramento, assinalar a alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, entre as
prioridades do desenvolvimento econômico, o Município
destinará recursos humanos e materiais para as áreas de: I. Indústrias de fumo, desenvolvendo plano de transferência,
para local adequado, das fábricas e engenhos instalados
no perímetro urbano através de apoio e concessões,
inclusive para futuras empresas, para que sua instalação
se dê fora do perímetro urbano.
II. Turismo, privilegiando a construção do setor hoteleiro, melhorando as vias urbanas, resguardando as praias e locais de lazer, incentivando atividades afins por parte da iniciativa privada.
III. Agropecuária, estimulando o desenvolvimento das atividades agropecuárias, prestando assistência técnica, inclusive de convênios, de modo especial às pequenas e médias propriedades e às associações de produtores. Está(ão) CORRETO(S):
II. Turismo, privilegiando a construção do setor hoteleiro, melhorando as vias urbanas, resguardando as praias e locais de lazer, incentivando atividades afins por parte da iniciativa privada.
III. Agropecuária, estimulando o desenvolvimento das atividades agropecuárias, prestando assistência técnica, inclusive de convênios, de modo especial às pequenas e médias propriedades e às associações de produtores. Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a
respeito da receita e da despesa do Município, a lei que
estabelecerá os objetivos e as metas dos programas da
Administração Municipal, compatibilizados, conforme o
caso, com os planos previstos pelo Governo Federal e pelo
Governo do Estado, é chamada de:
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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário
Nacional, sobre a exclusão de crédito tributário, assinalar a
alternativa CORRETA:
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Diogo recebe um salário mensal de R$ 3.500,00. Todos
os meses, ele reserva 15% do seu salário para suas
atividades de lazer. Dessa quantia, ele gasta 40% com
atividade física. Sendo assim, o valor total que ele gasta com
atividade física é igual a:
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Considerando-se que a razão entre as idades de Flávia e
de Gabriela é igual a 2/5 e que a soma de suas idades é igual
a 49, assinalar a alternativa que apresenta a idade da mais
velha:
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Assinalar a alternativa que apresenta derivação sufixal:
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Sobre o uso do hífen, assinalar a alternativa correta:
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Em relação à concordância verbal, assinalar a alternativa
CORRETA:
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