Fazer da escola pública uma instituição acolhedora, inclusiva, que rompe com a ilusão da homogeneidade é um dos desafios da gestão educacional, reafirmado nos preceitos legais. Para enfrentá-lo, é preciso um(a):

A movimentação funcional na Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah, considerando a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah (lei complementar n.º 193, de 15 de setembro de 2022), se dá em duas modalidades:

Em seu livro Para uma Escola do Povo, Célestin Freinet propõe que a escola “dê definitivamente as costas à mania de uma instrução passiva e formal, pedagogicamente condenada” (1996, p.11) e se organize para:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades (as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia) é:

As propostas educacionais explicitam concepções sobre criança, educar, cuidar e aprendizagem. Sendo assim, de acordo com o aporte legal vigente, ao elaborar suas propostas pedagógicas, as instituições de educação infantil devem incorporar ao fazer pedagógico:

Bantin Einstein foi eleito deputado federal e indicado pelo seu partido para formular pedido de impedimento do presidente da República em exercício. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados deve:

A associação civil Madame Curie promoveu ação civil pública para defesa de direitos coletivos de caráter regional, sendo o pedido formulado julgado procedente. Na apelação, o réu aduziu que deveria ser aplicada a limitação territorial prevista na Lei n.º 7.347/85, além de existirem outras ações civis em curso. Nos termos da jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:

Kelvin Souza promoveu ação pelo procedimento comum em face de Henry Thomas, com o fito de cumprir contrato, sendo o pedido julgado improcedente por carência de provas. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, o autor obteve prova nova, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. Nesse caso, o prazo para propor ação rescisória corresponde a até:

Donald Agassiz é locatário de imóvel situado no município Deltagama e teve ciência de que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sofreu impugnação judicial que redundou em diminuição parcial para os litigantes, não atingindo os que não propuseram ação, pelos efeitos inter partes da coisa julgada. Desejoso de obter algum benefício no pagamento do tributo, ônus do locatário em virtude de norma contratual, solicita ao locador Antonio Sobral que ele formule requerimento ou promova a ação cabível. Diante da negativa do locador, consulta advogado sobre a possibilidade de o locatário poder propor ação para discutir a cobrança do tributo. Nos termos da interpretação adequada e da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, o locatário é parte legítima para: