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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)
Considerando o Direito Penal, assinale a opção que
apresenta um exemplo de crime contra a pessoa, previsto no
Código Penal Brasileiro.
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No que concerne aos direitos dos servidores públicos civis, é
correto afirmar que eles têm direito ao
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A Constituição Federal brasileira de 1988 assevera que a
ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui
crime imprescritível e
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Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é
proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional,
como punição nos casos de
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De acordo com a Constituição Federal brasileira vigente, as
terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens
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Considerando a Constituição Federal brasileira de 1988, é
correto afirmar que um princípio fundamental que rege o Brasil
em suas relações internacionais é o princípio da
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No que diz respeito ao Direito Administrativo, é correto
afirmar que os atos administrativos, quando eivados de vício de
legalidade, devem ser
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A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por
órgãos e entidades do Setor Público são exemplos de atos
administrativos
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As atividades de policiamento, educação, patrulhamento,
fiscalização de trânsito e de transporte caracterizam o exercício do
poder
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No que diz respeito a aspecto cultural do município de Tauá,
assinale a afirmação verdadeira.
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