Um dos documentos próprios da gestão escolar em que é registrada a organização temporal do ano é o Calendário Escolar. Esse documento é a referência jurídico-administrativa da regulação dos dias letivos e horas das atividades dos alunos e profissionais da escola. Sobre a organização legal que estabelece o tempo físico escolar para os sistemas de ensino, é correto afirmar que

Uma das atribuições da secretaria escolar é gerenciar os processos de transferência dos alunos, que podem acontecer em momentos e condições distintas do ano letivo, obedecendo às regras constantes em leis e normativos oficiais para que sejam efetivadas. Quanto à transferência de aluno, assinale a afirmação verdadeira.

A Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - disciplina a proteção integral à criança e ao adolescente e em seu Título II, Capítulo IV, dispõe acerca do direito à educação e os direitos e deveres dos pais e das instituições de ensino. No tocante a esse capítulo, assinale a afirmação verdadeira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com essa Lei, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, no tocante à educação,

O Regimento Escolar é um documento legal que define a natureza da escola, sua estrutura organizacional e as normas que regulam seu funcionamento. No que diz respeito aos temas e seções que compõem o capítulo referente ao regime escolar, analise os seguintes itens e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Organização – nessa seção define-se a organização do ensino que a escola adota: se em séries com o total de anos, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou grupos não seriados, com base na idade ou critérios outros de organização.
( ) Níveis – nessa seção indica-se o nível de ensino que a escola ministrará e suas finalidades: se Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio que formam a Educação Básica.
( ) Modalidades – nessa seção expressam-se as modalidades de ensino e suas finalidades: se Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional, Educação no Campo e Educação Indígena.
( ) Regularização da Vida Escolar – nessa seção indicam-se os procedimentos que a escola adotará: se reclassificação, classificação, aceleração de estudos, avanço nas séries e nos cursos, aproveitamento de estudos, dentre outros.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

A matrícula, que é exigida para o acesso de todos os alunos em qualquer nível ou modalidade de ensino, é o processo pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição e será realizada pelos pais ou responsável que têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. No que diz respeito a processos de matrículas nas unidades de ensino, assinale a afirmação verdadeira.

Um arquivo bem-organizado deve permitir, quando necessário, que outro profissional que trabalhe na secretaria o consulte facilmente. Há várias alternativas de organização e, muitas vezes, a combinação de dois critérios é a solução mais útil. Considerando o arquivamento em Classificação Alfabética, analise os seguintes itens:


I. Títulos honoríficos, artigos iniciais, dentre outros, devem ser considerados para efeito de arquivamento e devem vir depois do nome, entre parênteses.
II. Sobrenomes com as palavras “São”, “Santo” e “Santa” são indispensáveis.
III. Nomes de idiomas pouco conhecidos entre nós são arquivados como se encontram.
IV. Reuniões, congressos, conferências e semelhantes, quando precedidas por ordem numérica, são arquivadas como se apresentam: a ordem numérica aparece no final, entre parênteses.

É correto o que consta em

O Sistema Presença é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação - MEC - com objetivo de acompanhar e monitorar a frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF. Atente para o que se diz a respeito do registro da frequência escolar efetuado durante o acompanhamento dos(as) beneficiários(as) do PBF nas escolas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Os casos, como falta de professor(a), greve, calamidade pública e reforma da escola, devem ser registrados no Sistema Presença por meio da opção Registro por se caracterizar como motivo de baixa frequência.
( ) No registro das situações coletivas, deve-se observar o período de recesso escolar. Quando o recesso for maior ou igual a 50% dos dias letivos do mês, será registrada Situação Coletiva, submotivo 20h – Férias.
( ) A escola ao identificar que um(a) estudante, beneficiário(a) do Programa Bolsa Família, não atingiu a frequência escolar mínima determinada como condicionalidade da Educação no PBF, é obrigatório fazer o registro do motivo de baixa frequência.
( ) O registro das situações coletivas se caracteriza como motivo de baixa frequência. Por produzir impacto no benefício das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, deve ser registrado na opção Situações Coletivas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Proposta Pedagógica é um dos documentos de gestão cuja construção deve ser coletiva, com participação dos representantes da comunidade escolar, inclusive, do segmento familiar. No que diz respeito a esse documento, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm, dentre suas incumbências,

Uma das formas de a escola regularizar a vida escolar dos estudantes é por meio da classificação que também pode ser realizada independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permite sua inscrição na série/ano ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Considerando o registro da classificação independentemente de escolarização anterior, analise as seguintes afirmações:

I. A partir da avaliação que objetiva a classificação, a escola posicionará o aluno na série ou ano para que demonstrou conhecimento. Esse fato deverá constar na ficha individual, no histórico escolar e em Atas de resultados mensais e finais.
II. Se o aluno não conseguiu comprovar sua escolaridade do 6º e 7º anos e foi classificado por meio de uma avaliação para o 8º ano, o registro dos resultados dos anos anteriores (4º e 5º) serão considerados supridos.
III. Para registro das ocorrências referidas à classificação para prosseguimento de estudos, a escola deverá lavrar uma ata, cujo teor, em resumo, será anotado no campo das observações, no histórico escolar do aluno.
IV. Quando o aluno for classificado, no espaço reservado ao registro das observações dos anos/séries supridos, devem constar os termos legais que fundamentam a classificação seguidos dos resultados obtidos.

É correto o que se afirma somente em