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De acordo Lei Federal nº10.826/2003 – Art. 28. Complete a lacuna a seguir
É vedado ao menor de _________anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6° desta Lei.
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Sobre o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 30. As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores serão registrados no Comando do Exército, ao qual caberá estabelecer normas e verificar o cumprimento das condições de segurança dos depósitos das armas de fogo, munições e equipamentos de recarga. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.
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Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 1º O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e incisos do art. 2º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas.
§ 1º Serão cadastradas no SINARM:I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios:
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Conforme a Constituição Federal: Segurança Pública art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo e parágrafo citado acima:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
- Saúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoSegurança do Trabalho e Prevenção de InfortúniosIncêndioEquipamentos de Detecção e Combate a Incêndios
A respeito da finalidade do extintor que é realizar o combate imediato e rápido em pequenos focos de incêndio. Assinale a alternativa CORRETA sobre extintores de incêndio:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
- Saúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoSegurança do Trabalho e Prevenção de InfortúniosIncêndioPropriedades Físico-Químicas do Fogo
Equipamentos elétricos e eletrônicos energizados. Ex.: Computadores, TV, motores, pertencem a seguinte classe de fogo:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Com base no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: Sobre o artigo citado acima assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao número de pontos da infração grave:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas penalidades:
I- advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir.
II-remoção do veículo; realização a cobrança de tarifa; recolhimento do Certificado de Registro.
III-cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir.
IV- frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Assinale a alternativa CORRETA referente a penas aplicadas sobre o artigo citado acima:
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