Proposto no Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Complete a lacuna a seguir sobre o Art. 28 A falta de pagamento do imposto nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, sujeitará o contribuinte à multa de _______________sobre o valor do imposto, à cobrança de juros moratórios à razão de _____________ao mês e à correção monetária calculada mediante a aplicação dos coeficientes aprovados pelo Governo Federal, para atualização do valor do crédito tributário.

Sobre a fiscalização relativa a parcelamentos municipal assinale a alternativa CORRETA.

Leia os contextos abaixo:[1] A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. [2] Os processos que envolvem a fiscalização de obras e posturas, de maneira geral, são feitos de forma eficiente, por meio de papel e planilhas eletrônicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

O poder de polícia é exercido através dos seguintes meios de atuação.( Tauil ). Assinale a alternativa INCORRETA sobre esses meios:

A Fiscalização de Posturas Municipais abrange algumas funções.(TAUIL). Analise as afirmativas abaixo sobre essas funções:

I- Autorização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais etc..

II – Uso dos logradouros públicos.

III – Autorização e controle de propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.

IV – Controle dos mercados públicos, feiras e abatedouros.

V – Autorização e funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos etc.

VI- Regulação do funcionamento de estabelecimentos comerciais, obedecendo às limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Uma obra em andamento poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:

O auto de infração, deve ser grafado de forma legível, sem emendas ou rasuras, deve apresentar, no mínimo, algumas informações. Assinale a alternativa CORRETA que refere-se a três informações:

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo. Brasília (DF), assinale a alternativa sobre imparcialidade.

Mediante o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP Art. 25 A ocupação do solo é definida através das seguintes considerações: EXCETO:

Conforme o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP. Complete o Art. 4º O ordenamento territorial do município é ____________________________________