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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: Assinale a
alternativa INCORRETA.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Sobre Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Analise as
afirmativas abaixo:
I- Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção,
proteção e recuperação da saúde.
II- A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.
III- Na prestação de serviços privados de assistência à
saúde, serão observados os princípios éticos e as
normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema
Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu
funcionamento.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Referente a Política Nacional de Atenção Básica
Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e
ao Distrito Federal a coordenação do componente
estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de
seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo
responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
Marque verdadeiro ou falso:
( ) pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal,
estratégias, diretrizes e normas para a implantação e
implementação da Política Nacional de Atenção Básica
vigente nos Estados e Distrito Federal.
( ) destinar recursos estaduais para compor o
financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo
regular e automático, prevendo, entre outras formas, o
repasse fundo a fundo para custeio e investimento das
ações e serviços.
( ) ser corresponsável pelo monitoramento das ações
de Atenção Básica nos municípios.
( ) analisar os dados de interesse estadual gerados
pelos sistemas de informação, utilizá-los no
planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Segundo a Política Nacional de Atenção Básica
sobre as Estratégia de Agentes Comunitários de
Saúde (EACS): Assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a Política Nacional de Atenção Básica
sobre as equipes de atenção básica para populações
específicas, leia os contextos abaixo:
[1] Todos os profissionais do SUS e, especialmente,
da Atenção Básica são responsáveis pela atenção à
saúde de populações que apresentem
vulnerabilidades sociais específicas e, por
consequência, necessidades de saúde específicas,
assim como pela atenção à saúde de qualquer outra
pessoa. Isso porque a Atenção Básica possui
responsabilidade direta sobre ações de saúde em
determinado território, considerando suas
singularidades, o que possibilita intervenções mais
oportunas nessas situações específicas, com o
objetivo de ampliar o acesso à RAS e ofertar uma atenção integral à saúde. [2] Assim, toda equipe de
Atenção Básica deve realizar atenção à saúde de
populações específicas. Em algumas realidades,
contudo, ainda é possível e necessário dispor, além
das equipes descritas anteriormente, de equipes
adicionais para realizar as ações de saúde à
populações específicas no âmbito da Atenção Básica,
que devem atuar de forma integrada para a
qualificação do cuidado no território. Aponta-se para
um horizonte em que as equipes que atuam na
Atenção Básica possam incorporar tecnologias
dessas equipes específicas, de modo que se faça uma
transição para um momento em que não serão
necessárias essas equipes específicas, e todas as
pessoas e populações serão acompanhadas pela eSF.
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Segundo a Política Nacional de Atenção Básica
Para operacionalizar a atenção à saúde das
comunidades ribeirinhas dispersas no território de
abrangência, a eSFR receberá incentivo financeiro de
custeio para logística, que considera a existência das
seguintes estruturas:
Assinale a alternativa CORRETA
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Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, leia os contextos abaixo:
[1] A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas , produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.[2] Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.
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Segundo a Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde - SUS.Art. 2º - As ações de
que trata a Política Nacional de Regulação do SUS
estão organizadas em três dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si: Com base nessa
informação leia os contextos abaixo:
[1] Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto
os sistemas municipais, estaduais e nacional de
saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores
públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes
do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção
à Saúde e executando ações de monitoramento,
controle, avaliação, auditoria e vigilância desses
sistemas; [2] Regulação da Atenção à Saúde: exercida
pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,
conforme pactuação estabelecida no Termo de
Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem
como objetivo garantir a adequada prestação de
serviços à população e seu objeto é a produção das
ações diretas e finais de atenção à saúde, estando,
portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados,
e como sujeitos seus respectivos gestores públicos,
definindo estratégias e macrodiretrizes para a
Regulação do Acesso à Assistência e Controle da
Atenção à Saúde, também denominada de Regulação
Assistencial e controle da oferta de serviços
executando ações de monitoramento, controle,
avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da
assistência à saúde no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde - SUS.art. 6º - Os processos
de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à
Assistência serão aprimorados ou implantados de
forma integrada, em todos as esferas de gestão do
SUS, de acordo com as competências de cada esfera
de governo. Com base nessa informação leia as
afirmativas abaixo:
I- As áreas técnicas de regulação, controle e avaliação
deverão construir conjuntamente as estratégias de
ação e de intervenção necessárias à implantação
desta Política, dos processos de trabalho, bem como
captação, análise e manutenção das informações
geradas.
II- As informações geradas pela área técnica da
regulação do acesso servirão de base para o
processamento da produção, sendo condicionantes
para o faturamento, de acordo com normalização
específica da União, dos Estados e dos Municípios.
III- Os processos de autorização de procedimentos
como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade -
APAC serão totalmente integrados às demais ações da
regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos
fluxos de referência e contra-referência baseado nos
processos de programação assistencial.
Assinale a alternativa CORRETA
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Conforme o Plano Nacional de Saúde 2016-2019,
sobre o sistema Brasileiro de Transplantes leia as
afirmativas abaixo:
I- O Sistema Brasileiro de Transplantes é líder em
crescimento na América Latina e no mundo em
doadores efetivos nos últimos quatro anos. Em
relação ao número de doadores efetivos,
considerando a população estimada pelo IBGE,
alcançamos 6,60 doadores efetivos por milhão de
população no primeiro semestre de 2015.
II- O número de transplantes de órgãos sólidos
realizados no SUS dobrou em 2014 em relação ao ano
de 2002, passando de 5.266 para 10.677, considerando
tanto os transplantes de células e tecidos, quanto de
órgãos. A porcentagem de aceitação em relação à
autorização familiar para a doação alcançou 58% em
2014.
III- O Registro Nacional de Doadores Voluntários de
Medula Óssea (REDOME), alcançou em 2015 mais de
3,7 milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro
maior registro mundial de doadores voluntários de
medula óssea. A evolução sustentada no número de
doadores e do número total de transplantes de órgãos
se deve à manutenção dos investimentos feitos pelo
Governo Federal na estruturação do Sistema Nacional
de Transplantes (SNT) e na capacitação dos atores
envolvidos, bem como às campanhas anuais de
sensibilização promovidas para despertar a
solidariedade das famílias.
Assinale a alternativa CORRETA
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