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Na classificação dos resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, os resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, são aqueles da

O Município impetrou mandado de segurança diretamente perante o Superior Tribunal de Justiça, em defesa de um direito líquido e certo. Contudo, o referido tribunal denegou a respectiva segurança. Segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que dessa decisão do STJ

O litisconsórcio no processo civil coletivo

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Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

Acerca da citação por edital, assinale a alternativa correta.

Considere o texto a seguir:

Encaminho, para exame e pronunciamento, cópia do Ofício no 12, de 1º de fevereiro de 2018, do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.

Considerando a estrutura de um documento oficial, esse texto deveria constar

O padrão de expediente oficial, com nomenclatura e diagramação únicas, é intitulado