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3075798 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

O prefeito da capital do Estado publicou edital de licitação, objetivando a contratação de empresa para construção de uma escola pública no bairro da Piçarra, no valor estimado de R$ 4.850.000,00. A despesa com as obras a serem executadas, sob o aspecto orçamentário será classificada como

 

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3075797 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações.

No primeiro semestre de 2016, determinado Município arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, como seguem, em reais:

Receitas Orçamentárias Arrecadadas Decorrentes de
Alienação de bens imóveis 400,00
Utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Município 250,00
Rendimentos de aplicações financeiras 150,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU 190,00
Concessões e permissões de serviços de transporte público 200,00
Cota-parte do fundo de participação dos Municípios 110,00
Juros e multas sobre tributos 30,00
Cota-parte do IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 60,00
Despesas Orçamentárias Empenhadas Referentes a
Subvenções sociais 140,00
Aquisição de material de expediente 80,00
Coleta de lixo em vias públicas 170,00
Obrigações patronais 70,00
Tarifas de energia elétrica 50,00
Conservação dos prédios públicos 160,00
Assinaturas de jornais e periódicos 120,00

O montante das despesas empenhadas no elemento de despesa “39 − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica” foi, em reais,

 

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3075796 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações.

No primeiro semestre de 2016, determinado Município arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, como seguem, em reais:

Receitas Orçamentárias Arrecadadas Decorrentes de
Alienação de bens imóveis 400,00
Utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Município 250,00
Rendimentos de aplicações financeiras 150,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU 190,00
Concessões e permissões de serviços de transporte público 200,00
Cota-parte do fundo de participação dos Municípios 110,00
Juros e multas sobre tributos 30,00
Cota-parte do IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 60,00
Despesas Orçamentárias Empenhadas Referentes a
Subvenções sociais 140,00
Aquisição de material de expediente 80,00
Coleta de lixo em vias públicas 170,00
Obrigações patronais 70,00
Tarifas de energia elétrica 50,00
Conservação dos prédios públicos 160,00
Assinaturas de jornais e periódicos 120,00

O total das receitas patrimoniais arrecadadas foi, em reais,

 

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O Prefeito do Município de São José dos Cocais pretende contratar uma empresa para prestar serviços de manutenção na frota de veículos, com vigência de 60 dias (01/06/2016 a 30/07/2016). Foi verificado que na Lei Orçamentária Anual não há dotação orçamentária específica para realização dessa despesa. Nestas condições, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, para viabilizar a execução dos serviços, deve ser aberto crédito adicional classificado como

 

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O orçamento público brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos. As diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas

 

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Na Lei Orçamentária é definida a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no ente público. Na elaboração da proposta orçamentária, o ente público deve observar as regras previstas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários:

 

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3075792 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

O Auditor se concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto apresentam distorções relevantes, deve modificar a opinião em seu relatório de auditoria. A NBC TA 705 estabelece os tipos de opinião modificada na seguinte ordem:

 

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3075791 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

No que tange a transparência, controle e fiscalização, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a verificação do cumprimento legal da despesa de pessoal será demonstrada no

 

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3075790 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

No que tange ao planejamento da auditoria interna, o instrumento estruturado de forma a servir como guia e meio de controle de execução do trabalho, devendo ser revisado e atualizado sempre que as circunstâncias o exigirem, é denominado

 

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3075789 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado até

 

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