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O prefeito da capital do Estado publicou edital de licitação, objetivando a contratação de empresa para construção de uma escola pública no bairro da Piçarra, no valor estimado de R$ 4.850.000,00. A despesa com as obras a serem executadas, sob o aspecto orçamentário será classificada como
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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações.
No primeiro semestre de 2016, determinado Município arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, como seguem, em reais:
| Receitas Orçamentárias Arrecadadas Decorrentes de | |
| Alienação de bens imóveis | 400,00 |
| Utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Município | 250,00 |
| Rendimentos de aplicações financeiras | 150,00 |
| Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU | 190,00 |
| Concessões e permissões de serviços de transporte público | 200,00 |
| Cota-parte do fundo de participação dos Municípios | 110,00 |
| Juros e multas sobre tributos | 30,00 |
| Cota-parte do IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | 60,00 |
| Despesas Orçamentárias Empenhadas Referentes a | |
| Subvenções sociais | 140,00 |
| Aquisição de material de expediente | 80,00 |
| Coleta de lixo em vias públicas | 170,00 |
| Obrigações patronais | 70,00 |
| Tarifas de energia elétrica | 50,00 |
| Conservação dos prédios públicos | 160,00 |
| Assinaturas de jornais e periódicos | 120,00 |
O montante das despesas empenhadas no elemento de despesa “39 − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica” foi, em reais,
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações.
No primeiro semestre de 2016, determinado Município arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, como seguem, em reais:
| Receitas Orçamentárias Arrecadadas Decorrentes de | |
| Alienação de bens imóveis | 400,00 |
| Utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Município | 250,00 |
| Rendimentos de aplicações financeiras | 150,00 |
| Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU | 190,00 |
| Concessões e permissões de serviços de transporte público | 200,00 |
| Cota-parte do fundo de participação dos Municípios | 110,00 |
| Juros e multas sobre tributos | 30,00 |
| Cota-parte do IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | 60,00 |
| Despesas Orçamentárias Empenhadas Referentes a | |
| Subvenções sociais | 140,00 |
| Aquisição de material de expediente | 80,00 |
| Coleta de lixo em vias públicas | 170,00 |
| Obrigações patronais | 70,00 |
| Tarifas de energia elétrica | 50,00 |
| Conservação dos prédios públicos | 160,00 |
| Assinaturas de jornais e periódicos | 120,00 |
O total das receitas patrimoniais arrecadadas foi, em reais,
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
O Prefeito do Município de São José dos Cocais pretende contratar uma empresa para prestar serviços de manutenção na frota de veículos, com vigência de 60 dias (01/06/2016 a 30/07/2016). Foi verificado que na Lei Orçamentária Anual não há dotação orçamentária específica para realização dessa despesa. Nestas condições, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, para viabilizar a execução dos serviços, deve ser aberto crédito adicional classificado como
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
O orçamento público brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos. As diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Na Lei Orçamentária é definida a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no ente público. Na elaboração da proposta orçamentária, o ente público deve observar as regras previstas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários:
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O Auditor se concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto apresentam distorções relevantes, deve modificar a opinião em seu relatório de auditoria. A NBC TA 705 estabelece os tipos de opinião modificada na seguinte ordem:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
No que tange a transparência, controle e fiscalização, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a verificação do cumprimento legal da despesa de pessoal será demonstrada no
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No que tange ao planejamento da auditoria interna, o instrumento estruturado de forma a servir como guia e meio de controle de execução do trabalho, devendo ser revisado e atualizado sempre que as circunstâncias o exigirem, é denominado
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado até
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