No contexto dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, são conhecidos mecanismos como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Medida Cautelar, a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade, as Ações Civis Constitucionais e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Assinale a alternativa que melhor expressa a função e aplicação prática da declaração incidental de inconstitucionalidade no âmbito do controle de constitucionalidade.

Analise o seguinte contexto:

Um candidato de concurso público constatou que a banca examinadora desclassificou parcialmente sua prova com base em uma interpretação dúbia de uma norma. Seu advogado alega que houve violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade.

Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE sobre o recurso possível e a justificativa para sua proposição.

A intervenção do Estado na propriedade privada, em fundo do interesse publico, deve respeitar determinados condicionantes. Assim, é CORRETO afirmar que:

Considere a situação hipotética a seguir:

Uma concessionária de serviços públicos foi surpreendida com a denúncia de que o processo de outorga da concessão apresentou indícios de favorecimento e omissão na análise de provas que atestaram à qualificação técnica concorrente de outras empresas. O fiscalizador do contrato aponta falhas na transparência e na regularidade dos atos administrativos conduzidos.

Com base no caso, é CORRETO afirmar que:

Em se tratando da hermenêutica constitucional, os métodos interpretativos, no sentido de garantir a eficácia dos direitos previstos na Constituição:

O federalismo brasileiro é marcado por uma distribuição de competências entre os entes federados. Uma característica essencial dessa organização é a:

Sobre o fenômeno da "revisibilidade dos precedentes" no sistema constitucional, é CORRETO afirmar que sua principal finalidade é:

Considerando os fundamentos do Estado Democrítico de Direito, os elementos essenciais que O caracterizam são o(a):

Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Em suas relações internacionais, o Estado brasileiro rege-se por alguns princípios previstos no art. 4º da Constituição Federal (CF). Assinale a alternativa que NÃO contém um desses princípios.