De acordo com o Parecer nº. CEB 04/98, “Para orientar as práticas educacionais em nosso país, respeitando as variedades curriculares já existentes em Estados e Municípios, ou em proce sso de elaboração, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental”:

- Para isso, as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas:

Conforme o ECA (1990), no art. 16 que trata sobre: O direito à liberdade, eles compreendem os seguintes aspectos:

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - Opinião e expressão.

III - Crença e culto religioso.

IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.

V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - Participar da vida política, na forma da lei.

VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.

A história da educação foi marcado por diversos fatos relevantes. Utilize V para verdadeiro e F para falso:

( ) Em 1549 vieram para o Brasil um grupo de padres jesuítas, chefiados por de Nóbrega, marcando o início “formal” da História da Educação no Brasil. Logo após a sua chegada, os jesuítas fundaram a primeira escola elementar. Aos poucos a pedagogia dos jesuítas é consolidada, onde o método era a repetição, a memorização e provas periódicas.

( ) Em 1759, objetivando reduzir a influência dos religiosos, o Primeiro-Ministro, Marquês de Pombal expulsou os jesuítas do Brasil.

( ) Enquanto na Metrópole buscava-se construir um sistema público de ensino moderno e popular, na colônia o que se percebeu foi o desmonte da estrutura educacional construída pelos jesuítas.

( ) Durante o período imperial é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 170 desta Lei determinava que a “instrução primária deveria ser gratuita para todos os cidadãos”.

Segundo Neves (2008), em estudos realizados sobre o Plano Nacional da Educação (PNE), Lei n. 10.172, a democratização da gestão e, por conseguinte, da educação, é enfatizada como elemento fundamental para a mudança do contexto interno e externo a escola. Entretanto, a democratização não se restringe ao acesso à escola, nem é construída somente pela tríade: acesso, permanência e o sucesso dos alunos na sala de aula. Marque as sentenças que complementam essa questão:

I - As transformações que ocorrem no mundo contemporâneo devido à globalização, quebram padrões sociais, políticos, econômicos, culturais e educacionais, e exigem das instituições e das organizações a busca de alternativas para enfrentar as mudanças e respondê-las.

II - Nesse sentido, cresce a complexidade e os desafios aos profissionais que nelas atuam e interagem. Portanto, as incertezas geradas nesse processo requerem das entidades determinações necessárias para que interfiram de modo competente na comunidade em que estão inseridas.

III - No sistema educacional isso não é diferente. As decisões tomadas fazem parte do processo, para atender aos objetivos da educação com relação à sociedade e à formação dos indivíduos em sua totalidade.

IV - Embora todos os setores sociais tenham seus objetivos de existência, interferências de questões externas causam a desvirtuação do seu sentido real. No ambiente educacional brasileiro, isso é constatado pela grave situação em que o ensino público se encontra.

V - O caos instalado neste setor é percebido em questões latentes, como a falta de estrutura física, a escassez de recursos financeiros, a deficiência na formação acadêmica dos profissionais da educação, a falta de participação da comunidade escolar e no insuficiente empenho do governo priorizando a melhoria da Educação.

Se tratando da história da educação brasileira, assinale a alternativa correta:

O Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi sancionado em 2014 traz 20 metas a serem atingidas durante um decênio, porém para que sejam cumpridas estabelece diretrizes:

1 - Erradicação do analfabetismo.

2 - Universalização do atendimento escolar.

3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.

4 - Melhoria da qualidade da educação.

5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.

8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

9 - Valorização dos profissionais da educação.

10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, traz no Capítulo IV sobre: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Direito de ser respeitado por seus educadores.

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A Base Nacional Comum Curricular é um documento nacional que define:

I - O trabalho proposto pela BNCC traz 08 competências a serem desenvolvidas com os alunos durante o percurso estudantil.

II - A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A primeira versão da Base foi elaborada em 2015. Em 2017, foi aprovada parte da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

III - As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são: 1) Linguagens, 2) Matemática, 3) Ciências da Natureza e 4) Ciências Humanas, sendo que cada uma delas têm competências específicas de área – reflexo das dez competências gerais da BNCC – que devem ser promovidas ao longo de todo o Ensino Fundamental.

IV - Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem três premissas: o foco no desenvolvimento de competências, a permanência das disciplinas curriculares e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer".

Leia abaixo o que o Instituto Todos pela Educação, afirma sobre a implantação das Diretrizes curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) em 2013. Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) As diretrizes curriculares visam respeitar a autonomia da escola e da proposta pedagógica, possbiilitando as instituições estabelecer seu currículo, dentro das áreas de conhecimento, com os conteúdos que contribuam para o desenvlvimento das competências explícitas nas DCNs.

( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares.

( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições estabelecidas sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência do município “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.

“Tudo o que a gente puder fazer, no sentido de abrir mais a escola, de provocar, pedir, desafiar estudantes, merendeiras, zeladores, vigias, diretores, coordenadores pedagógicos, pais, médicos, dentistas, alunos, vizinhos, tudo o que a gente puder fazer para convocar os que vivem em torno e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, que é o de assumir esse país democraticamente, ter e ganhar voz e não apenas o de falar” (PAULO FREIRE, 2004).

Essa citação acima, mostra a relevância em que Freire dá a qual aspecto no âmbito educacional: