O Código de Obras do Município determina que as paredes executadas em alvenaria de tijolos comuns, deverão ter espessura mínima de __________ quando internas, e __________ quando externas. Quando se tratar de paredes de alvenaria que constituírem divisões entre habitações distintas ou se construídas na divisa do lote, deverão ter espessura de __________. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, segundo a legislação municipal que versa sobre o tema:

No caso de escavações e aterros de caráter permanente, que modifiquem o perfil do lote, o responsável legal é obrigado a proteger as edificações lindeiras e o logradouro público, com obras de proteção contra o deslocamento de terra. A alteração da topografia natural do terreno exigirá autorização da Prefeitura quando sua área apresente superfície superior a:

Tapumes, sinalizações e andaimes não poderão ocupar mais do que a metade da largura do passeio sendo que, no mínimo, __________ serão mantidos livres para o fluxo de pedestres e deverão ter, no mínimo, __________ de altura. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com o Código de Obras do Município:

Segundo se desprende do Código de Obras do Município, não será exigido Alvará para a construção de muros divisórios laterais e de fundos com até:

Para que seja concedida a licença para construção, o interessado deverá solicitar a Consulta Prévia junto ao Poder Público Municipal. Após a emissão da Consulta Prévia, o requerente apresentará o projeto para aprovação. O Projeto deve ser acompanhado de alguns documentos previstos no Código de Obras do Município. Um destes documentos é a Planta Baixa de cada pavimento não repetido com a escala de:

As obras realizadas no Município serão identificadas como construção, reconstrução, reforma, ampliação e demolição, de iniciativa pública ou privada, e somente poderão ser executadas após concessão da licença pelo órgão competente do Município, de acordo com as exigências contidas no Código de Obras do Município e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado. Analise as definições abaixo em se tratando de obras no Município:

I - Alvará de Construção é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas à sua fiscalização.

II - Croqui reflete o esboço preliminar de um projeto.

III - Testada é a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular.

IV - Embargo é Ato Administrativo que determina a demolição de uma obra.

Estão corretas:

Só poderão ser loteadas glebas com acesso direto à via pública, com boas condições de tráfego, a critério da Prefeitura Municipal. Nenhum loteamento será aprovado sem que o proprietário da gleba ceda ao patrimônio municipal uma parcela de, no mínimo:

O Parcelamento do solo tem como finalidade promover o melhor aproveitamento do solo, evitando o seu uso inadequado. Quando se tratar de parcelamento em área localizada dentro do Perímetro Urbano, não será permita a sua realização em áreas do terreno com declividade igual ou superior a:

O parcelamento do solo poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento ou remembramento, observadas as disposições da legislação Municipal. Analise as afirmativas abaixo que tratam do parcelamento do solo:

I - Desmembramento é a subdivisão de áreas em lotes com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

II - Arruamento é o ato de abrir uma via ou logradouro destinado à circulação ou utilização pública.

III - Remembramento é a divisão de uma área urbana em porções autônomas sob a forma de loteamento, desmembramento ou desdobramento.

IV - Loteamento é a subdivisão de áreas em lotes, com abertura ou efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos, prolongamento ou modificação das vias existentes.

Estão corretas:

O plano diretor de desenvolvimento urbano será elaborado conjuntamente pelo Poder Executivo, representado por seus órgãos técnicos, Poder Legislativo e população organizada a partir das regiões e das entidades gerais da sociedade civil do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerca da Política Urbana municipal: