Analise as afirmativas a seguir:

I. O sistema de drenagem de transposição urbana de águas pluviais é composto dos seguintes dispositivos: sarjetas, bocas de lobo, poços de visita, galerias e estruturas especiais.

II. As sarjetas em trecho urbano têm como objetivo reter as águas que se precipitam sobre a plataforma da rodovia e áreas adjacentes ao ponto de captação que normalmente é uma boca de lobo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O fluxograma de procedimentos a serem realizados para a adequada execução indireta de uma obra pública comporta as seguintes etapas: fase preliminar à licitação, fase interna à licitação, fase externa à licitação, fase contratual e fase posterior à contratação.

II. Os estudos de viabilidade, ainda na fase preliminar à licitação, objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que a política de desenvolvimento urbano, executada pela prefeitura, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

II. É certo afirmar que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado antes da conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento.

II. O edital de licitação, parte integrante da etapa da fase interna no fluxograma de procedimentos, é o documento que contém as determinações e posturas específicas para determinado procedimento licitatório, mas não necessita obrigatoriamente obedecer à legislação em vigor.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 8.666, são modalidades de licitação apenas: concorrência, tomada de preços, concurso e leilão.

II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas multinacionais.

II. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que, por ser um pagador compulsório de impostos, o usuário pode usufruir dos bens públicos como bens individuais e lidar com o servidor público como seu inferior hierárquico.

II. É certo afirmar que, enquanto o servidor da administração pública, o agente deve garantir que todas as reclamações do usuário cheguem à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 13.460/2017 determina que as reclamações dos usuários só podem ser efetuadas por correspondência convencional, vedadas terminantemente outras formas de registro das mesmas como por meio-eletrônico ou verbalmente.

II. Não há quaisquer exigências sobre os motivos que levam o usuário a apresentar denúncia ou reclamação à ouvidoria da administração pública, como estabelece a Lei nº 13.460/2017.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei.

II. É certo afirmar que a obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação constituem direitos do usuário dos serviços públicos no Brasil.

III. O acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber demandas, bem como o direito a obter informação sobre a situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, estão garantidos ao usuário em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Sobre equipamentos de segurança, é correto afirmar que vestimenta condutiva não é indicada como EPI para trabalhadores em instalações elétricas devido ao risco de choque elétrico.

II. Cinturão de segurança com dispositivo trava-queda e cinturão de segurança com talabarte são EPIs para proteção contra quedas com diferença de nível.

Marque a alternativa CORRETA: