Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços coletivos de esgoto sanitário podem ser realizados por qualquer pessoa, não sendo necessária a operação deles apenas sob responsabilidade de profissional habilitado.

II. Não será permitido na rede coletora de esgoto sanitário o lançamento de despejos que contenham substâncias inflamáveis ou que produzam gases inflamáveis.

III. Sob nenhum pretexto, que não tenha por base condições imperiosas de Saúde Pública, será interrompida a ligação de instalações de esgoto sanitário de qualquer edificação com a rede coletora pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É um dos deveres fundamentais do servidor público, como determina o Decreto nº 1.171/1994, ser justo, reto, leal e probo, além de procurar demonstrar integridade de seu caráter, mesmo que isso contrarie ordens expressas de seus superiores hierárquicos.

II. Exigir providências cabíveis depois de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público é uma deliberação facultativa do servidor público por esse fato não encontrar previsão no Decreto nº 1.171/1994.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 12.204/2010, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

II. Referente à Lei nº 12.305/ 2010, é correto afirmar que reutilização é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos através de sua transformação biológica, física ou físico-química.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, bem como o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

II. A proteção de áreas ameaçadas de degradação faz parte dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, assim como a educação ambiental restrita ao ensino superior.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, resíduos de limpeza urbana são os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

II. Resíduos da construção civil são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

III. resíduos de serviços de transportes são os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que a política de desenvolvimento urbano, executada pela prefeitura, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

II. É certo afirmar que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que, por ser um pagador compulsório de impostos, o usuário pode usufruir dos bens públicos como bens individuais e lidar com o servidor público como seu inferior hierárquico.

II. É certo afirmar que, enquanto o servidor da administração pública, o agente deve garantir que todas as reclamações do usuário cheguem à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 13.460/2017 determina que as reclamações dos usuários só podem ser efetuadas por correspondência convencional, vedadas terminantemente outras formas de registro das mesmas como por meio-eletrônico ou verbalmente.

II. Não há quaisquer exigências sobre os motivos que levam o usuário a apresentar denúncia ou reclamação à ouvidoria da administração pública, como estabelece a Lei nº 13.460/2017.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei.

II. É certo afirmar que a obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação constituem direitos do usuário dos serviços públicos no Brasil.

III. O acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber demandas, bem como o direito a obter informação sobre a situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, estão garantidos ao usuário em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Sobre as formas de acondicionamento dos resíduos sólidos, é correto afirmar que sacos plásticos descartáveis podem acondicionar resíduos domiciliares e comerciais.

II. Contêiner coletor ou intercambiável, contêineres estacionários e caixas subterrâneas podem acondicionar resíduos de varrição.

Marque a alternativa CORRETA: