Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre 2015 e 2017, ocorreu no Brasil uma epidemia de casos de microcefalia relacionada à infecção no período gestacional pelo vírus Zika. Atualmente, o conjunto de anomalias congênitas e alterações neuropsicomotoras causadas por essa infecção intrauterina compõem a chamada Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ).

II. A área endêmica de malária no Brasil abrange a chamada Amazônia Legal, composta por 7 estados. No país, temos principalmente três parasitos responsáveis pela doença – Plasmodium falcipoarum, Plasmodium vivax e Plasmodium malariae.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à ANVISA proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições estão submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Vigilância ativa caracteriza-se por viabilizar meios para a identificação oportuna e precoce de uma situação de risco real (iminente) relacionada a zoonoses, sendo uma ação a disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública.

II. Ações de vigilância e prevenção de Raiva não contemplam envio de amostras de cérebro de cães para o diagnóstico laboratorial e envio de amostras de morcegos para o diagnóstico laboratorial, conforme avaliação epidemiológica local.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação sanitária é um processo que visa promover o conhecimento e, como consequência, mudanças nas ações e no comportamento da população com relação aos problemas sanitários, melhorando as condições diretas e indiretas de saúde.

II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É um dos deveres fundamentais do servidor público, como determina o Decreto nº 1.171/1994, ser justo, reto, leal e probo, além de procurar demonstrar integridade de seu caráter, mesmo que isso contrarie ordens expressas de seus superiores hierárquicos.

II. Exigir providências cabíveis depois de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público é uma deliberação facultativa do servidor público por esse fato não encontrar previsão no Decreto nº 1.171/1994.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que a política de desenvolvimento urbano, executada pela prefeitura, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

II. É certo afirmar que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que, por ser um pagador compulsório de impostos, o usuário pode usufruir dos bens públicos como bens individuais e lidar com o servidor público como seu inferior hierárquico.

II. É certo afirmar que, enquanto o servidor da administração pública, o agente deve garantir que todas as reclamações do usuário cheguem à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 13.460/2017 determina que as reclamações dos usuários só podem ser efetuadas por correspondência convencional, vedadas terminantemente outras formas de registro das mesmas como por meio-eletrônico ou verbalmente.

II. Não há quaisquer exigências sobre os motivos que levam o usuário a apresentar denúncia ou reclamação à ouvidoria da administração pública, como estabelece a Lei nº 13.460/2017.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei.

II. É certo afirmar que a obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação constituem direitos do usuário dos serviços públicos no Brasil.

III. O acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber demandas, bem como o direito a obter informação sobre a situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, estão garantidos ao usuário em lei.

Marque a alternativa CORRETA: