Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público.

( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.

( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.

( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.

( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e aos controles interno e externo e às prestações de contas, avalie o que se afirma a seguir.

I - O Tribunal de Contas julgará as contas dos prefeitos municipais, cujos municípios estão sob sua jurisdição, mediante parecer prévio elaborado anualmente.

II - Conforme a legislação vigente, a implantação e o funcionamento do sistema de controle interno são obrigatórios, sob pena de responsabilidade ao agente que der causa à omissão.

III - É da competência do sistema de controle interno fiscalizar o cumprimento dos limites de gastos totais com pessoal e elaborar o parecer prévio que será submetido ao Tribunal de Contas competente.

IV - As prestações de contas devem conter elementos que evidenciem o desempenho da arrecadação relacionado à previsão, com as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação e das ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial.

Está correto apenas o que se afirma em

Determinado município apresentou as seguintes informações em seu balanço orçamentário anual.

Com base nas informações apresentadas no balanço orçamentário acima, avalie o que se afirma a seguir.

I - Há um superávit orçamentário de 400.000.

II - Há uma economia orçamentária de 200.000.

III - Os restos a pagar não processados a serem inscritos no exercício são de 650.000.

IV - O balanço patrimonial será afetado em pelo menos 5.800.000, relativos ao valor da despesa empenhada.

Está correto apenas o que se afirma em

Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES

1 - Empenho

2 - Lançamento

3 - Créditos adicionais

4 - Modalidade de aplicação

5 - Receitas intraorçamentárias

DEFINIÇÕES

( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.

( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.

( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

A sequência correta dessa associação é

Em relação ao sistema de planejamento público, é INCORRETO afirmar que o

Em relação às demonstrações contábeis no setor público, é correto afirmar que

Avalie o que se afirma em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e aos sistemas contábeis, lançamentos e registros contábeis.

I - O lançamento contábil relativo à depreciação de um bem terá registro a débito em uma conta da classe 3 e a crédito em uma conta da classe 1.

II - As contas com saldo de natureza devedora têm o seu saldo reduzido quando são debitadas; quando são creditadas, há acréscimo em seu saldo.

III - As contas contábeis no PCASP são classificadas segundo a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.

IV - Um dos objetivos específicos do PCASP é viabilizar a consolidação das contas públicas, sendo que para isso o terceiro nível do plano de contas foi reservado com o número fixo “1”, que representa consolidação geral.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o patrimônio público e as variações patrimoniais.

( ) A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.

( ) O déficit patrimonial corresponde à diferença entre ativo e passivo não circulante em determinado período, sendo, nesse caso, o valor do passivo superior ao do ativo.

( ) A avaliação para definir se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve ser realizada observando-se a sua essência e a realidade econômica e não apenas sua forma legal.

( ) Os ativos devem ser classificados como circulantes quando estiverem disponíveis para a realização imediata e tiverem a expectativa de realização até doze meses, após a data das demonstrações contábeis.

( ) As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) correspondem aos aumentos ocorridos no ativo da entidade, não oriundos de contribuições dos proprietários, enquanto as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) correspondem a diminuições no passivo da entidade, não oriundas de distribuições aos proprietários.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP Estrutura Conceitual).

A NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, ________________, às entidades do setor público quanto à elaboração e à ________________ dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Os RCPG fornecem ________________ aos seus usuários para subsidiar os processos ________________ e a ________________ e a responsabilização (accountability).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana, possui princípios e objetivos. A sequência que apresenta somente os princípios dessa Lei está corretamente indicada em