Em relação à capacitação e treinamentos previstos nas NRs, o que a NR-01 determina para o MEI que contratar um empregado?

De acordo com a NR-01, A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho que possui competências estabelecida na NR-01. Com base nisso, assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a uma competência deste órgão:

No que diz respeito aos laudos de saúde e segurança do trabalho, conforme as normas trabalhistas e previdenciárias, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna:

1ª COLUNA

I - Laudo de insalubridade.
II - Laudo de periculosidade.
III - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho.
IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

2ª COLUNA
( ) Lei nº 8.213/1991 e complementares.
( ) Decreto nº 3.048/1999.
( ) Norma Regulamentadora nº 15 - NR-15.
( ) Norma Regulamentadora nº 16 - NR-16.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente os documentos e seu respectivo embasamento legal:

Conforme a NR-01, o empregador é responsável por:

De acordo com a NR-01, qual dos itens abaixo faz parte obrigatória do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

A proteção à maternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição e detalhado na legislação municipal. A Lei nº 2626/2024 assegura à servidora gestante o direito a um período de afastamento remunerado para que possa se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido nos primeiros meses de vida. Há previsão de um prazo inicial que pode ou não ser estendido. De acordo com o Art. 61 da Lei nº 2626/2024, qual é o prazo inicial da licença concedida à servidora gestante?

A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná prevê instrumentos para o exercício da soberania popular. Um deles representa a consulta prévia que permite aos cidadãos influenciar diretamente os rumos de uma política pública antes de sua efetivação, fortalecendo a democracia participativa no âmbito municipal. De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica, qual é o nome do instrumento de consulta popular sobre fato específico, decisão política, programa ou obra?

Um atleta brasileiro foi eleito o melhor atleta paraolímpico do mundo de 2024 por um prestigiado jornal francês. A consagração internacional coroou um ano excepcional, onde o esportista quebrou recordes mundiais e conquistou a medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos de Paris. Sua eleição reforça a importância da inclusão no esporte. Qual das alternativas abaixo se refere a este atleta paraolímpico?

A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto, essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal, prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art. 21 da Lei nº 2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público estável?

I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.

A história do município de Três Barras do Paraná está ligada a uma história de colonização e trabalho na terra. Entre os estados abaixo, quais deles foram a origem da maioria dos migrantes que iniciaram o povoamento de Três Barras do Paraná?

I – Rio Grande do Sul.
II – Maranhão.
III – Espírito Santo.
IV – Santa Catarina.