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O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.

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O adolescente privado da liberdade necessitará obrigatoriamente de advogado para peticionar a qualquer autoridade.

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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos.

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Profissionais de entidades públicas ou privadas que trabalhem com o público infantojuvenil devem estar capacitados a reconhecer e a comunicar as suspeitas ou os casos de violência contra crianças e/ou adolescentes ao Conselho Tutelar.

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Havendo outra medida adequada, sob nenhuma hipótese, poderá ser aplicada a internação de crianças e adolescentes.

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À ação ou à omissão de um agente público – intencional ou acidental – que resulta no comprometimento de informações ou de comunicações, atribui-se o conceito de Segurança da Informação e Comunicações.

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O processo APELL é um tipo de plano de emergência que não envolve a comunidade.

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Um Plano de Ação de Emergência possui, como elementos objetivos, dentre outros, estar direcionado para uma ameaça específica ou as mais frequentes e organizar exercícios de simulação de desastres que testem os mecanismos de resposta.

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A ligação de vários equipamentos numa mesma tomada através de um “PLUG T” ou “benjamim” é prática segura e recomendada por normas técnicas de prevenção de incêndios.

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Como medida de prevenção e combate a incêndios, é vedado o fechamento de saída de emergência com chave durante a jornada de trabalho.