Julgue o item a seguir.


Publicação em redes sociais, que incita a discriminação de pessoa em razão de deficiência, é punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos apenas.

Julgue o item a seguir.


As vagas específicas para pessoas com deficiência deverão ser oferecidas por todas as instituições públicas, pois não podem elas concorrer a qualquer vaga de emprego, por não terem capacidade de realizar as atividades específicas do cargo.

Julgue o item a seguir.


A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e penal dos cidadãos.

Julgue o item a seguir.


Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade.

Julgue o item que se segue.

Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Julgue o item a seguir.


A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.

Julgue o item a seguir.


Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.

Julgue o item a seguir.


As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.

Julgue o item a seguir.


A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.

Julgue o item a seguir.


O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.