Julgue o item a seguir.

Em caso de demissão ou exoneração, o/a assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo/la. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.

Julgue o item a seguir.

As políticas setoriais voltadas à criança e ao adolescente têm por missão promover políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. As ações são executadas pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Julgue o item a seguir.

O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.

Julgue o item a seguir.

Os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em determinada política e/ou programa social são reveladores de sua intencionalidade e capacidade de inclusão e/ou exclusão do acesso. Quanto mais rigorosos e restritos forem os critérios de acesso e permanência, mais focalizados e seletivos a política e/ou programa tendem a ser.

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O parecer social pode ser parte final de um laudo ou pode ser realizado em razão de determinação judicial, com base em conteúdos já documentados nos autos e/ou informações complementares.

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A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de residência.

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É considerada como diretriz da Política Nacional de Assistência Social a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

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Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.