Foram encontradas 35 questões.
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“As _____________________ cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do _______________________,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição.”
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- Documentos OficiaisCircular
- Documentos OficiaisResolução
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
São comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre
administração e particulares, em caráter oficial. Tanto podem conter matéria administrativa como
social. Trata-se dos:
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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis – SC, conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos
Vereadores para afastamento do cargo, compete, privativamente:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
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De acordo com o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
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O Ato Administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação,
a saber, podendo citar, exceto:
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Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem
correta das respostas, de cima para baixo. Os atos administrativos se dividem em:
(__) - Normativos;
(__) - Ordinários;
(__) - Reprimidos;
(__) - Negociais;
(__) - Punitivos.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
“Dentro deste princípio, o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos
mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de
praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Em
decorrência desse princípio, o gerenciamento da administração pública se diferencia substancialmente do
gerenciamento de uma empresa particular. Nesta, é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, porém na
administração pública só se pode praticar o que a lei permite.”
O trecho acima faz referência ao:
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Os serviços públicos podem ser divididos em:
I - De execução direta: Por sua própria importância e especificidade, devem ser realizados
diretamente pelos órgãos centrais do Estado;
II - De execução indireta: São os que, sem prejuízo de segurança do Estado, podem ser entregues a
particulares, por meio de contrato de concessão. Dos itens acima:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O _______________________________ impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.
No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do
administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente,
como objetivo do ato, de forma impessoal. Todo ato que se afastar desse objetivo sujeitar-se-á à invalidação
por desvio de finalidade.”
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