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Todo produto de limpeza deve ter rótulo informando, de forma clara, para o que ele serve.
Todos os rótulos devem conter
I. o nome do fabricante ou importador, com endereço completo, telefone e também o nome do técnico responsável pelo produto.
II. a frase “Produto notificado na Anvisa/MS” ou número do registro no Ministério da Saúde.
III. a frase “Em caso de dúvidas na utilização desse produto, leia as instruções do rótulo”.
IV. avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.
V. o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
VI. aviso “Proibida a venda direta ao público” ou “Uso profissional”, como recomendação de uso para o público em geral.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Com relação às diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II. a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
III. o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
IV. a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, exclusivamente nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
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