Uma prefeitura está planejando a implementação de um novo programa de saúde pública que envolverá a construção de novas unidades de atendimento e a contratação de pessoal. Esse programa foi idealizado para atender às crescentes demandas de saúde da população e está previsto para iniciar no próximo exercício financeiro, com duração superior a dois anos. Considerando que esse programa se caracteriza como uma Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC) segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual das seguintes ações é correta e necessária para essa prefeitura assegurar a viabilidade financeira do programa antes de sua implementação?

Uma prefeitura, em atenção ao princípio da legalidade e à necessidade de gestão eficaz dos recursos públicos, realizou diversas contratações de serviços e aquisições de materiais ao longo do exercício financeiro. Para cada operação, foi emitida uma Nota de Empenho, conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964. Considere as seguintes operações realizadas pela prefeitura:

\( \bullet \) Operação 1: aquisição de papelaria para as escolas municipais, com valor fixo e entrega única.

\( \bullet \) Operação 2: contratação de serviço de fornecimento de água e energia elétrica para os prédios públicos, cujo consumo varia de mês a mês.

\( \bullet \) Operação 3: pagamento de aluguéis de imóveis utilizados por secretarias municipais, com contratos de duração anual e pagamentos mensais.

Com base nas informações fornecidas e nos tipos de empenho descritos pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que associa corretamente cada operação ao seu respectivo tipo de empenho.

Considerando as normas que regem o tema relacionado às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Um município brasileiro adquiriu um imóvel avaliado em R$ 100.000 para a instalação de uma creche pública destinada a atender 500 crianças.

Os custos incorridos na operação e manutenção do espaço estão detalhados a seguir:

\( \bullet \) Gastos mensais com salários dos funcionários fixados em R$ 60.000.

\( \bullet \) Gastos mensais com água, luz e internet somando R$ 18.000.

\( \bullet \) Investimento em computadores, celulares móveis e utensílios no valor de R$ 150.000, com uma depreciação mensal estimada em R$ 10.000.

\( \bullet \) Custos de construção da creche em R$ 300.000, incluindo a depreciação mensal de R$ 20.000 do imóvel.

Considere que as creches privadas na mesma região, com capacidade para atender a mesma quantidade de crianças, cobram uma mensalidade de R$ 180 por pessoa.

Conforme as informações fornecidas e as normas atinentes a custos no setor público, assinale a alternativa que apresenta corretamente o resultado caso o ente público decida por construir a creche pública.

Uma prefeitura, seguindo as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, realiza anualmente o lançamento contábil do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício fiscal, sendo que, no início do exercício de 2024, a prefeitura identificou o valor a receber de IPTU em R$ 2.000.000.

Considerando as informações fornecidas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza orçamentária, que caso necessário, deve ser realizado no momento do fato gerador.

Durante o exercício financeiro, o Departamento de Infraestrutura de uma prefeitura adquiriu materiais de construção para manutenção de prédios públicos, totalizando um custo de R$ 600.000. Ao término do exercício, verificou-se que 75% do total dos materiais adquiridos foram consumidos nas obras de manutenção.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que apresenta de forma correta o registro contábil de natureza patrimonial efetuado pelo contabilista do município em relação ao consumo desses materiais.

A Cia Luz do Sol está avaliando a viabilidade financeira de um projeto de infraestrutura urbana para promover o desenvolvimento sustentável. O Contabilista, responsável pela análise econômico-financeira do projeto, revisou as demonstrações contábeis da companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2023, obtendo os seguintes dados:

Ativo Circulante: R$ 2.500.000.

Realizável a Longo Prazo: R$ 500.000.

Ativo Não Circulante: R$ 4.000.000.

Passivo Circulante: R$ 1.200.000.

Passivo Não Circulante: R$ 800.000.

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A empresa Tecnovida S.A., atuante no setor de tecnologia da saúde, realizou um desconto de duplicatas em 01/04/2023 com as seguintes condições:

\( \bullet \) Valor Nominal das Duplicatas Descontadas: R$ 800.000.

\( \bullet \) Taxa de Juros Simples: 2,0% a.m.

\( \bullet \) Custo Efetivo Total da Operação Financeira: 2,5405% a.m.

\( \bullet \) Prazo de Vencimento das Duplicatas: 90 dias.

\( \bullet \) Custos de Transação Incorridos e Pagos no Momento da Contratação: R$ 10.000.

Com base nessas informações, em abril de 2023, a despesa financeira reconhecida na Demonstração do Resultado da Tecnovida S.A. referente a esse Desconto de Duplicatas foi, aproximadamente, de

Uma prefeitura adquiriu novos equipamentos de processamento de resíduos para melhorar a eficiência da reciclagem municipal. Os detalhes financeiros da aquisição e instalação são os seguintes:

\( \bullet \) preço de compra dos equipamentos junto ao fornecedor: R$ 200.000;

\( \bullet \) custos com instalação e ajustes necessários para a operação: R$ 25.000;

\( \bullet \) estimativa de custos para desinstalação e remoção dos equipamentos ao final de sua vida útil: R$ 15.000. A taxa de juros na data de aquisição que abrange todo o período de 5 anos é de 20%.

A aquisição ocorreu no dia 1º de julho de 2023, e a prefeitura planeja utilizar os equipamentos por um período de 5 anos, estimando um valor residual de R$ 50.000 ao final desse período.

Para fins contábeis, a depreciação dos ativos imobilizados é calculada pelo método linear, e não foi identificada a necessidade de redução do valor contábil dos equipamentos (Impairment) até o final do ano de 2023.

Considerando as informações fornecidas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da despesa de depreciação a ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício de 2023 para esses equipamentos.

Em 2023, a Cia Contas Claras, caracterizada como empresa comercial, apresentou as seguintes informações patrimoniais e de resultado:

Considerando as informações fornecidas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do ativo total e do resultado líquido do período, respectivamente.