O gestor de uma secretaria de Uberlândia foi solicitado a designar os agentes responsáveis pela fiscalização e gestão de um contrato específico recentemente firmado no âmbito do órgão. De acordo com o Decreto Municipal nº 20.154/2023, que aprova as normas de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo municipal, essa designação deverá ocorrer:

Um cidadão uberlandense, que nunca antes foi agente público, foi nomeado para o cargo de secretário municipal de obras, passando a ser considerado como autoridade da alta administração. Ciente de suas responsabilidades éticas, ele busca informações que deverão ser enviadas ao órgão competente, exigidas pelo Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 20.179/2023). A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

No ano de 2030, por meio de um decreto regulamentar, o Poder Executivo estabeleceu novas regras para a aprovação de projetos de construção, adicionando exigências que, na interpretação de alguns vereadores da Câmara Municipal, extrapolaram o poder regulamentar do Poder Executivo, criando obrigações não previstas em lei. Considerando que à época dos fatos o regramento estabelecido é o mesmo que atualmente prevê a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale, a seguir, a descrição da competência privativa da Câmara Municipal para atuar diante de um ato normativo do Poder Executivo que exceda o poder regulamentar.

Flávia é servidora pública do município de Uberlândia e, no exercício de suas funções, foi designada para presidir a comissão de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possível irregularidade cometida por outro servidor. Durante a análise inicial dos autos, Flávia constatou que o servidor investigado é seu tio, com quem mantém convivência familiar. Diante dessa situação hipotética e, ainda, com base na Lei Municipal nº 8.814/2004, Flávia deverá adotar a seguinte conduta:

Carlos, servidor público do município de Uberlândia, foi designado para analisar um pedido de acesso a informações sobre contratos públicos municipais. Ao verificar que a divulgação dos dados poderia prejudicar seus interesses pessoais, bem como de um colega, Carlos, de forma intencional, forneceu as informações de forma incompleta, omitindo dados relevantes do contrato.
Nesse sentido, conforme determinado na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que a conduta de Carlos:

“Determinado município, localizado em região de baixo índice de desenvolvimento humano, elaborou seu Plano Municipal de Desenvolvimento Social para o período de 2025 a 2028. Durante as audiências públicas, representantes da sociedade civil questionaram se o programa municipal de transferência de renda, voltado às famílias em situação de vulnerabilidade, teria respaldo constitucional, uma vez que se tratava de um programa contínuo e não emergencial. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município destacou que os direitos sociais constitucionalmente previstos incluem não apenas os tradicionalmente dispostos, como educação e saúde, mas também o direito a uma renda familiar. Citou, ainda, que a Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos sociais, adota um rol __________; e entre os direitos expressamente previstos no art. 6º estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia. De acordo com o parágrafo único do mesmo artigo, é assegurado a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade o direito a uma renda básica familiar, por meio de programa __________ de transferência de renda, conforme normas legais e respeitada a legislação fiscal e orçamentária.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Determinado município vem enfrentando dificuldades na execução direta de políticas públicas voltadas à coleta seletiva de resíduos sólidos. Diante disso, o prefeito cogita delegar essa atividade a uma entidade com maior autonomia técnica e administrativa, a fim de obter maior eficiência na gestão do serviço. Em reunião com o corpo técnico da secretaria de administração, foram discutidas as possibilidades para efetivar a ideia. Considerando as alternativas possíveis dentro da estrutura organizacional do Estado, assinale a afirmativa correta.

Durante a revisão do Plano Municipal de Educação de determinado município, um grupo de parlamentares apresentou proposta para limitar a abordagem de diversidade religiosa e orientação filosófica nas escolas públicas, restringindo a menção a determinadas religiões e ideologias. Em audiência pública, membros da sociedade civil alegaram que tal medida violaria direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Com base na situação apresentada e, ainda, segundo o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Eduarda, Fernanda e Gabriela estão visitando a cidade de Ouro Preto. Elas exercem profissões diferentes (médica, professora e dentista) e moram em cidades diferentes (Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre). Sabe-se que:

• Gabriela não é médica e mora em Salvador;
• A dentista mora em Porto Alegre; e
• A médica não é Fernanda.

Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Cada um de três espiões guarda um único código numérico em cofre individual. Alice interceptou os dados e fez a seguinte pergunta para cada um deles: “qual é a soma dos números armazenados nos cofres dos outros dois?”. As respostas foram:

• Primeiro espião: 37;
• Segundo espião: 34; e
• Terceiro espião: 41.

Qual é a diferença entre o maior e o menor número armazenados nos cofres?