Conforme o Art. 14 da Resolução nº 6/2020, quem tem a responsabilidade de incluir a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no processo de ensino e aprendizagem, mediante atuação coordenada?

De acordo com o Art. 5º, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve efetivar a transferência dos recursos financeiros do PNAE para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

Conforme o Art. 2º da Lei nº 11.947/2009, o apoio ao desenvolvimento sustentável é uma diretriz da alimentação escolar. Qual é o principal incentivo ligado a essa diretriz?

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito exige, obrigatoriamente, a aferição de vantagem patrimonial indevida e a prática de qual elemento subjetivo por parte do agente público?

Conforme o Art. 30 e seu Parágrafo Único da RESOLUÇÃO CEE nº 486/2022, a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto, o Parágrafo Único prevê que esta modalidade **poderá ser oferecida por meio do serviço de apoio especializado em instituições especializadas sob quais condições específicas?

De acordo com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que exige a participação plena e efetiva da família, qual é a abordagem mais adequada e legalmente correta que a gestão escolar deve adotar ao se comunicar e planejar a trajetória educacional de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

A legislação brasileira, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), estabelece que a educação é um direito de todos e exige um sistema educacional inclusivo. Qual é a principal função estratégica da gestão escolar para garantir o cumprimento efetivo desses dispositivos legais?

Qual é o objetivo primordial da elaboração do Plano de Atendimento Individualizado (PAI) para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar?

A gestão pedagógica de uma escola inclusiva desempenha um papel crucial para garantir o sucesso da trajetória escolar do aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Qual das ações a seguir representa a responsabilidade fundamental e mais estratégica da gestão nesse processo?

Leia o texto abaixo:

Apesar dos avanços recentes, a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na escola e no mercado de trabalho ainda precisa superar inúmeros obstáculos. A avaliação foi feita pelos participantes do Debate Público Autismo, Saúde e Educação - Desafios e perspectivas, realizado pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/3/25). Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias?arquivos/inclusao-de-alunos-com-autismo-na-escola-ainda-e-desafio/

O texto afirma que a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola "ainda precisa superar inúmeros obstáculos". Considerando essa avaliação, que aponta para as dificuldades na efetivação da inclusão, e a exigência de cumprimento da legislação educacional brasileira (como a Lei Berenice Piana), qual é a principal responsabilidade que o desafio da inclusão impõe diretamente à gestão escolar?