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Considere a situação hipotética:
A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade administrativa de Urubici, o termo de início de fiscalização referente à apuração e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Durante o prazo de fiscalização, a companhia Pássaro Liso protocolou petição escrita dirigida à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em que for mula consulta sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária municipal, referente ao ISSQN, que são o objeto da fiscalização.
Nesse caso, de acordo com o Código Tributário do Município de Urubici, a consulta formulada pela companhia Pássaro Liso:
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1. A elaboração de planos de intervenção, no âmbito do acompanhamento familiar, deve priorizar a construção participativa com a família, definindo objetivos, metas e responsabilidades compartilhadas, em consonância com as potencialidades e vulnerabilidades identificadas no território.
2. A abordagem grupal, quando direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade, reduz-se à mera transmissão de informações padronizadas e à orientação normativa, configurando-se sobretudo como espaço de repasse de conteúdos, e não de efetiva troca de experiências.
3. A mediação de conflitos familiares, comunitários e institucionais, no exercício profissional do assistente social, deve orientar-se pelo fortalecimento de vínculos, pela promoção do diálogo e pela ampliação do acesso a direitos, e não se limitar à mera neutralização imediata do conflito.
4. O acompanhamento familiar é concebido como um conjunto de intervenções pontuais e episódicas, voltadas à resolução imediata de demandas emergenciais, prescindindo de continuidade, de registro sistemático e de monitoramento de resultados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
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Nesse sentido, à luz do debate contemporâneo sobre o tema, assinale a alternativa que exprime corretamente sua contribuição para a efetivação dos direitos sociais.
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