Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, é uma política geral de promoção, proteção e recuperação da saúde:

Segundo a NR 32, o empregador nos locais com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve vedar:

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, EXCETO:

Considerando a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência psicológica.

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância (1ª parte). No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
III. Casar-se e constituir união estável.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre essas responsabilidades, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo, culposo ou doloso, desde que resulte prejuízo ao erário.
( ) A responsabilidade civil do servidor ocorre em caso de ato doloso e comissivo, não abrangendo atos culposos ou omissivos.

No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município. Sobre os bens municipais, é INCORRETO afirmar que: