A Lei 10.308/2021 Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Em seu Artigo 21, a referida lei indica que:

“No transporte de rejeitos dos depósitos iniciais para os depósitos intermediários ou de depósitos iniciais para os depósitos finais, a responsabilidade civil por danos radiológicos pessoais, patrimoniais e ambientais causados por rejeitos radioativos é ____________”

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao que sinaliza o Art. 21 da Lei 10.308/2021 e que complementa o trecho vazio da afirmativa acima:

Analise o seguinte trecho sobre a definição de Ecologia:

“A ecologia é uma ___________ rigorosa que exige amplo conhecimento biológico. Os ecólogos observam a __________, geram __________, manipulam __________ e observam os resultados.”

(Fonte: REECE, J. B.; URRY, L. A.; CAIN, M.; WASSERMAN, S. A.; MINORSKY, P. V.; JACKSON, R. B. Biologia de CAMPBELL.10.ed. Editora Artmed. 2015.)

Assinale a alternativa que corresponde aos termos que preenchem CORRETAMENTE os espaços vazios na afirmativa acima:

Algumas atividades humanas aumentam a concentração atmosférica de CO₂ e afetam o clima da Terra e oceanos. Entre essas atividades humanas, podemos citar:

Leia as afirmativas abaixo.

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV. Prestará contas apenas a pessoa jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Estão corretas as afirmativas:

Leia o excerto abaixo.
“É obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação:

No que diz respeito ao princípio orçamentário da não vinculação, podemos afirmar, EXCETO:

No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

O processo licitatório tem por objetivos:

▢ Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
▢ Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
▢Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
▢  Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Podemos afirmar que o princípio orçamentário que faz com que o orçamento deva ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil, é o da:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos afirmar: