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Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
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A prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fundiária em assentamento informal. Estudos técnicos indicaram que a situação fundiária
é passível de regularização e que as situações de risco
existentes podem ser remediadas. No entanto, o assentamento ocupa parcialmente Área de Preservação Permanente em margens de um córrego. Nos termos da Lei
Federal nº
13.465/2017,
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O projeto de um loteamento urbano no município de
Várzea Paulista apresenta trecho de talvegue seco, em
encosta com declividade superior a 40%. Pela Lei complementar nº
169/2006, o projeto deverá prever, nesse
trecho,
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O ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do município de Várzea Paulista estabelecido pela Lei Complementar nº
168/2006 classifica os usos segundo
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Observe a figura a seguir, adaptada do Plano Diretor
(PD) do município de Várzea Paulista (Lei Complementar
nº
167/06)

Os diferentes tons de cinza e hachuras observados na figura correspondem a cores que, na figura original, indicam as

Os diferentes tons de cinza e hachuras observados na figura correspondem a cores que, na figura original, indicam as
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Para contrapartida financeira de outorga onerosa do
potencial construtivo adicional, o Plano Diretor de Várzea Paulista (Lei Complementar nº 167/06) define como
instrumento
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Sob supervisão de profissional de arquitetura e urbanismo da Prefeitura, um profissional especializado em
sensoriamento remoto está preparando leituras do
território do município utilizando imagens raster do satélite
Landsat. O processamento e a interpretação dessas imagens terão entre seus principais condicionantes
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A prefeitura recebeu shapes para inserção em seu sistema de informações georreferenciadas com informação
de que estão, alguns deles, referenciados ao SIRGAS
2000, e outros, no SAD 69. Trata-se de informações referentes a diferentes
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Para coleta de dados primários socioeconômicos visando
instruir a revisão do Plano Diretor de um município brasileiro, será definido, por sorteio, um número de domicílios
representativo do universo do município, ao qual será
aplicado um questionário compreendendo composição
familiar, emprego e renda, hábitos de consumo, de uso
dos serviços e equipamentos urbanos, mobilidade e outros. Trata-se de uma pesquisa
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Um loteamento será implantado em um município paulista, em região de terrenos acidentados e frágeis do ponto
de vista da suscetibilidade a processos erosivos, na qual
predominam solos de alteração de substrato granítico,
sob uma camada pouco espessa (um metro, em média)
de solo superficial argiloso e mais resistente à erosão.
São cuidados de projeto específicos para a prevenção de
processos erosivos:
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Um edifício público situado em região de clima predominantemente quente e seco terá funcionamento diurno, e
pretende-se aumentar a eficiência energética do projeto
por meio de soluções que permitam conservar por mais
tempo, ao longo do dia, as temperaturas mais baixas produzidas pelo resfriamento lento que ocorre no período
noturno. O projeto deve, para obter esse efeito, privilegiar
soluções com
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