Considerando a definição de bacias hidrográficas, qual das seguintes alternativas melhor descreve a sua função e os seus componentes?

Conforme Resolução Consema nº 418/2020, fazem parte dos instrumentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e elaboração das listas de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul:

I. Diretrizes, categorias e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) para avaliação do risco de extinção de espécies, amplamente adotados em âmbito mundial e utilizados nacionalmente na avaliação do estado de conservação da fauna e flora brasileiras.
II. Coleções biológicas e a literatura científica relativa ao status de conservação, manejo ou uso sustentável de espécies de fauna ou flora.
III. Estatísticas oficiais de extrativismo, comercialização, uso sustentável, captura e apreensão de espécies da fauna e/ou flora.
IV. Listas nacionais oficiais de espécies ameaçadas de extinção.

Quais estão corretas?

O conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos constituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base na legislação, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Os planos de resíduos sólidos, bem como o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
( ) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) A prioridade para a reutilização e reciclagem de produtos com alto padrão de consumo social.
( ) A cooperação tecnológica entre o setor privado e as universidades para o fomento de pesquisas de novos produtos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem e tratamento de resíduos a baixo custo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As infrações ambientais brasileiras são reguladas pela Lei de Crimes Ambientais e suas alterações, a qual trata das sanções penais e administrativas decorrentes de ações e práticas lesivas ao meio ambiente. São crimes ambientais contra a flora, a fauna e o meio ambiente:

I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. O abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, em toda e qualquer circunstância.
III. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Quais estão corretos?

O município de Venâncio Aires conta com uma Unidade de Conservação com cerca de 23 hectares inserida no bioma Mata Atlântica, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Federal Ronco do Bugio. Em relação às Reserva Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável e têm como objetivo a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, exceto casos previstos em Lei.
( ) No âmbito federal, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definir os critérios para elaboração de plano de manejo para as RPPNs, bem como manter os seus cadastros atualizados.
( ) São criadas somente em áreas de posse e domínio privados.
( ) Só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais ameaçado, contando com cerca de apenas 12% de sua área original preservada. Conforme o disposto pela referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem o fomento de atividades compatíveis com o crescimento econômico e, sempre que possível, com a sustentabilidade.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
III. No bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e de biossegurança.
IV. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas com maior número de espécies exóticas e já licenciadas pelo órgão ambiental.

Quais estão corretas?

Sobre áreas degradadas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeirasou F, se falsas.

( ) Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA/RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada.
( ) A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.
( ) Para os empreendimentos já existentes há mais de 10 anos e que iniciem atividades de mineração, dispensa-se a obrigatoriedade de apresentar ao órgão ambiental competente um plano de recuperação da área degradada.
( ) Segundo o Decreto nº 97.632/1989, são considerados como degradação os processos resultantes de escavações, atividades de indústrias cimenteiras e indústrias que emitam quantidades excessivas de CO2 para o meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alguns estudos ambientais podem ser solicitados pelo Ibama, de acordo com as diferentes fases do licenciamento ambiental, sendo eles:

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) são exigidos na fase de licenciamento prévio de empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais significativos, conforme Resolução Conama nº 1/1986.
II. Conforme estabelecido pela Resolução Conama nº 279/2001, para os empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, deve ser apresentado o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), sendo normalmente elaborado na fase de licença de instalação de usinas hidrelétricas, usinas termelétricas, sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações), usinas eólicas e outras fontes alternativas de energia.
III. O Plano de Controle Ambiental (PCA), solicitado na Licença Prévia, envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais avaliados no EIA/Rima.

Quais estão corretas?

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Sendo assim, o Sisnama é composto pelos seguintes órgãos, EXCETO:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as licenças às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Licença Prévia.
2. Licença de Instalação.
3. Licença de Operação.
4. Licença Única.

Coluna 2
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início do empreendimento ou da atividade e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição exigidos, de acordo com o previsto nas licenças que a precedem, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental competente.
( ) Compõe a fase preliminar, de planejamento do empreendimento ou da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos, nas fases de localização, instalação e operação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambientais e demais legislações pertinentes, atendidos os planos municipais, estaduais e federais, de uso e ocupação do solo.
( ) Autoriza o início da implantação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as condições e restrições da licença que a precede, quando couber, as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental.
( ) Autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: