Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 277/2022 do Município de Videira (SC).

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar nº 252/2020 do Município de Videira (SC).

De acordo com a Lei Complementar nº 250/2020 do Município de Videira (SC), para a consecução das diretrizes da saúde e da assistência social deverá ser executada a seguinte ação:

De acordo com a Lei Complementar nº 250/2020 do Município de Videira (SC), qual o nome dado a política pública que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, seguindo os princípios de sustentabilidade econômica, social, ambiental e da ordem pública, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar nº 55/2007–, é proibido nas ruas do Município:

Verificando-se infração às normas do Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar nº 55/2007–, será expedida contra o infrator a multa correspondente, para que regularize a situação ou apresente defesa, contado da data de ciência do auto, um prazo máximo de até:

A Lei Complementar nº 59/2008 do Município de Videira (SC) determina que a Consulta Prévia de Viabilidade deva ser respondida em um prazo máximo de:

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2008 do Município de Videira (SC), qual o nome dado ao documento expedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade ou serviço?

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2008 do Município de Videira (SC), qual o nome dado à diferença altimétrica entre dois pontos, em que o segundo ponto está acima do ponto de referência?

Nos termos da Lei Complementar nº 129/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira), o cargo público de caráter efetivo para ser provido será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com sua natureza e a complexidade.

Não obstante, são requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo:

1. A idade mínima de dezesseis anos.

2. A quitação com as obrigações militares, somente para os homens.

3. A comprovação da aptidão física e mental para exercício do cargo.

4. O gozo dos direitos políticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.