Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 129, de 2012 (com suas posteriores alterações), que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, excluídos os servidores do magistério municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete à Câmara Municipal de Vereadores (SC), privativamente, as seguintes atribuições:

1. Delimitar o perímetro urbano.

2. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

3. Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo.

4. Autorizar a concessão do direito real de uso de bens municipais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 129, de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira (SC).

Assinale a alternativa que indica corretamente um equipamento de proteção coletiva.

Assinale a alternativa que indica corretamente o valor limite do volume do som para que comece a causar problemas físicos e mentais nos humanos e possa ser considerado como poluição sonora.

A organização deve adotar medidas de prevenção, de modo que a exposição ocupacional ao calor não cause efeitos adversos à saúde do trabalhador. Para a avaliação quantitativa do calor, deve-se determinar a sobrecarga térmica por meio de um índice.

Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta dada ao índice que serve de meio para determinação de sobrecarga térmica.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

Assinale a alternativa correta sobre a CAT

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de duração (em meses) do mandato dos membros eleitos da CIPA, desconsiderando a condições de reeleição e de interrupção do mandato.

As organizações devem apresentar condições mínimas de higiene e de conforto para os trabalhadores, tendo instalações dimensionadas em função do número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Analise as afirmativas abaixo sobre o dimensionamento das instalações sanitárias.

1. Em locais onde os trabalhadores desenvolvam atividades com exposição e manuseio de material infectante, o número mínimo de lavatórios exigido é de um a cada 15 trabalhadores.

2. Quando se situarem fora do corpo do estabelecimento, as instalações sanitárias devem comunicar-se com os locais de trabalho por meio de passagens com piso e cobertura.

3. Em estabelecimentos com funções comerciais, é permitida a disponibilização de uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade e que número de trabalhadores seja inferior a 5.

4. Nos estabelecimentos com funções administrativas, as instalações sanitárias devem ter piso e parede revestidos por material impermeável, com proporção mínima de uma instalação para cada grupo de 20 trabalhadores, separadas por sexo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As organizações devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Considerando a avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às vibrações em mãos e braços (VMB), assinale a alternativa que apresenta o valor correto de aceleração, resultante de exposição normalizada, e que corresponde ao limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços.