Foram encontradas 175 questões.
882935
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país
e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo
com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e
organizar o abastecimento
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882933
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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Em cumprimento às prerrogativas da Lei Orgânica, a soberania popular municipal
será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos
termos da lei, mediante:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular. IV. Assembleia extraordinária.
Quais estão corretas?
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular. IV. Assembleia extraordinária.
Quais estão corretas?
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882932
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como
membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes
dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo
com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com
a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou
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882931
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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De acordo com o Regime jurídico do Município de Vila Lângaro, cada avaliação
realizada durante o estágio probatório dos servidores municipais corresponderá a um boletim,
observando que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. A
mencionada avaliação será realizada:
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882930
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
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Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor
municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público a partir de
01/12/2018, terá direito a perceber um avanço a cada ano de efetivo exercício em função pública
municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá um percentual de seu vencimento básico,
correspondente a:
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882929
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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Em cumprimento ao Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a nomeação para os servidores públicos municipais é representada pelo ato de investidura em cargo público a qual será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
II. Caráter efetivo, nos demais casos.
III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.
Quais estão corretas?
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882928
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens
dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, como habitação
popular, saneamento básico e assentamento de pequeno agricultor, podendo, para esta finalidade,
dispor dos mencionado bens por meio de vendas ou:
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882926
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara
Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência do
Município, suplementar a legislação federal e estadual sobre assuntos de seu interesse local e dispor
especialmente sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas,
isenções, anistias fiscais e de:
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882925
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao instituir o rito para o processo
de transição dos servidores em estágio probatório para servidor efetivo, determina que o mesmo
será monitorado, quanto a sua aptidão e capacidade, com vista à aquisição da estabilidade, e que
serão observados os seguintes quesitos:
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Disciplina. IV. Relacionamento. V. Pró-atividade.
Quais estão corretos?
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Disciplina. IV. Relacionamento. V. Pró-atividade.
Quais estão corretos?
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882924
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
I. Organização.
II. Funcionamento.
III. Polícia.
Quais estão corretas?
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