A proposição equivalente de “Se chove em Vila Lângaro, então faz frio” é:

Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de:

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a referida Lei Orgânica, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente, ressaltando que somente pela decisão de _______ terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:
I. Por dispensa. II. A pedido ou de ofício. III. Por destituição.
Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dos atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atendem contra a lei federal, Constituição Federal, Constituição Estadual e, especialmente a probidade na:

De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da remuneração de até:

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e: