Segundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III - participação da comunidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a adequada adoção dos princípios básicos de governança corporativa resulta em um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações com terceiros. Esses princípios são:

___________________ é um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Conforme prevê a Lei nº 12.527, no prazo de quantos dias, a contar da sua ciência, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso?

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

De acordo com o Decreto nº 1.171 de 1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

As afirmativas abaixo referem-se ao Título VIII da Constituição Federal de 1988. Analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

( ) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

( ) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A sequência correta é:

A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:

Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. dependência nacional.

II. prevalência dos direitos humanos.

III. defesa da paz.

IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

V. desenvolvimento internacional.

Estão corretas as afirmativas: