Foram encontradas 50 questões.
(I) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.
(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada _____________.
(III) _______________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário, em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.
(IV) A _______________ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam às lacunas acima são:
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Rogério da Silva foi servidor público do Município de Vilhena por 10 (dez) anos e foi arbitrariamente dispensado pela Administração Municipal, após candidatar-se para o cargo de representante sindical.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, há vedação para a dispensa de servidor público sindicalizado:
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Tendo em vista o trecho abaixo, indique a alternativa que melhor define o tipo de intertextualidade utilizado.
Segundo Bechara (2015, p.276), "o verbo se diz pronominal quando o pronome oblíquo se refere ao pronome reto".
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Assinale a opção em que a passagem do discurso direto para o discurso indireto está sendo empregada corretamente de acordo com a frase seguinte.
Nós viajaremos amanhã.
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A perda de fonema no fim do vocábulo, um fenômeno comum como marca da nossa oralidade, é chamado apócope.
Assinale a opção em que a apócope está sendo utilizada.
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